Câmara vota nesta segunda, alteração no cálculo do IPTU e outros impostos em Piracicaba Por 14 votos favoráveis e sete contrários, a Câmara de Piracicaba aprovou o projeto de lei complementar (PLC), de autoria do Executivo, que altera os valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) na cidade. A decisão ocorreu durante sessões extraordinárias na manhã e início da tarde desta segunda-feira (29). - Veja como votou cada parlamentar, abaixo, na reportagem. 📃Aprovada em segunda discussão, a proposta seguirá para sanção do Prefeito Helinho Zanatta. Entre as principais alterações do texto do projeto de lei 22/2025, que institui o novo Código Tributário do Município, está a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), usada para determinar o valor venal de imóveis, e, a partir dele, o IPTU. 🗣️Debates e protesto: houve discussões na tribuna e protestos com buzinaço em frente ao Legislativo. Confira detalhes aqui. Ato em frente à Câmara de Piracicaba convoca buzinaço contra PL que altera valores do IPTU Vereadores da base do governo defenderam a proposta como forma de fazer o imposto “ficar mais próximo da realidade” de cada imóvel, segundo informações da Câmara. Parlamentares da oposição criticaram a tramitação acelerada do projeto e alertaram para a possibilidade de aumentos expressivos em casos específicos. Grupo faz ato contra projeto de lei que altera IPTU em Piracicaba Claudinho Coradini/ JP O projeto de lei foi enviado à Câmara no início de dezembro de 2025 e indica alterações na aplicação e valor da alíquota do ITBI (Imposto sobre a Transação de Bens Imóveis) e do ISS (Imposto sobre serviços). Veja como votou cada parlamentar✍️ Favoráveis (14) Gustavo Pompeo (Avante) ✅ Renan Leandro Paes (PL) ✅ Felipe Jorge Dario (Solidariedade) ✅ Gesiel Alves Maria (MDB) ✅ Alessandra Bellucci (Avante) ✅ Fábio Henrique Silva (Republicanos)✅ José Everaldo Borges (Progressistas)✅ José Antonio Pereira (União Brasil) ✅ Valdir Vieira Marques (PSD) ✅ Pedro Motoitiro Kawai (PSDB)✅ Thiago Augusto Ribeiro (PRD)✅ Wagner Alexandre de Oliveira (PSD)✅ Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (Republicanos)✅ Fabrício José Raetz de Oliveira Polezi (PL)✅ Contrários (7) Rafael Pereira Boer (PRTB)🚫 Edson Roberto Bertaia (MDB) 🚫 André Gustavo Bandeira (PSDB) 🚫 Laércio Trevisan Júnior (PL) 🚫 Raimunda Ferreira de Almeida (PT)🚫 Ary de Camargo Pedroso Júnior (PL) 🚫 Marco Antonio da Fonseca Bicheiro (PSDB)🚫 Não vota (1) - Rerlison Teixeira de Rezende Ausente (1) - Silvia Maria Morales (Mandato Coletivo - A Cidade é Sua - PV) O projeto de lei foi enviado à Câmara no início de dezembro de 2025 e indica alterações na aplicação e valor da alíquota do ITBI (Imposto sobre a Transação de Bens Imóveis) e do ISS (Imposto sobre Grupo convoca buzinaço contra projeto que altera valores do IPTU em Piracicaba Claudia Assencio/g1 📲 Siga o g1 Piracicaba no Instagram Requerimento Um requerimento de vistas do projeto foi apresentado na tribuna da Câmara com prazo de 10 dias. O plenário rejeitou o Ofício 109/2025, por 12 a seis, o que manteve o PLC na pauta da 31ª Extraordinária. Emendas A Emenda 3 apresentada ao projeto pelo vereador Renan Paes foi aprovada dentro do PLC 22/2025. A proposta altera o artigo que trata dos descontos no pagamento do IPTU, ampliando o benefício para contribuintes adimplentes. Pela redação aprovada, passam a valer: descontos de 5% para pagamento em cota única 10% para contribuintes quites com IPTU de exercícios anteriores (inclusive quando o IPTU do ano for pago parceladamente) 15% para contribuintes quites com IPTU anterior e que paguem o imposto do exercício em cota única Ao justificar a proposta, Renan Paes destacou que é uma forma de reduzir o impacto do aumento do IPTU, favorecendo os contribuintes que pagam em dia. A Emenda 1 à Mensagem Modificativa nº 1 e as Emendas 1 e 2 ao PLC 22/2025, apresentadas pela vereadora Silvia Morales (PV), receberam pareceres contrários, os quais foram mantidos pelo plenário. Desta forma, as emendas ficaram prejudicadas e foram rejeitadas pelos vereadores. Auditório da Câmara de Piracicaba fica lotado durante sessão extraordinária para votar projeto que prevê mudanças nos valores do IPTU e outros impostos Wesley Justino/ EPTV Valor venal do imóvel Segundo a prefeitura, a Planta Genérica de Valores é fundamental para o funcionamento da administração pública. "Além de promover uma cobrança mais justa e equilibrada do IPTU, corrigindo distorções acumuladas ao longo de mais de uma década, trata-se de um instrumento obrigatório em âmbito federal. A Lei nº 13.240/2015 determina que os municípios encaminhem suas PGVs atualizadas à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos", afirma. Ainda segundo a Prefeitura, após a atualização, o valor venal dos imóveis permanecerá, em média, em torno de 60% do valor de mercado. Falta de tempo hábil para análise O pedido de sessões extraordinárias partiu da prefeitura de Piracicaba, no dia 23 de dezembro. No comunicado à imprensa, enviado pela prefeitura na véspera de recesso de Natal, a administração de Helinho Zanatta (PSD) afirmou que haverá aumento médio de 21,5% do IPTU previsto para 2026, com aplicação gradual ao longo de três anos, se o projeto for aprovado. A prefeitura já tinha convocado reunião extraordinária para votação do projeto em 15 de dezembro, mas a votação foi adiada porque não houve quórum. Era preciso a presença mínima de 12 vereadores, mas apenas 11 compareceram à votação, que contou com manifestação popular contrária ao projeto. Durante a sessão, alguns vereadores falaram sobre a falta de tempo hábil para analisar o projeto, que recebeu proposta de mensagem modificativa no mesmo dia para alterar regras do IPTU, procedimentos administrativos fiscais, regras e aumento do ITBI para 3%, atividades imobiliárias, dívida ativa, taxa de fiscalização e funcionamento de pequenos estabelecimentos. Câmara de Piracicaba vota reajuste do IPTU para 2026 Prefeitura propõe ajustes em projeto que muda IPTU e ITBI em Piracicaba; entenda o que muda Dez maiores devedores de IPTU de Piracicaba somam R$ 189 milhões de dívida; veja valores Sobre a PLC n° 22/2025 A Prefeitura de Piracicaba (SP) enviou à Câmara Municipal, em 1° de dezembro, o PLC n° 22/2025 que pretende atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV), instrumento que define o valor venal dos imóveis e serve de base para o cálculo do IPTU. Com a atualização, está previsto aumento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de parte dos imóveis da cidade e redução de outra parte. Para a definição do valor a pagar, as propriedades serão divididas em faixas, conforme o valor do imóvel, comércio ou terreno. No caso dos imóveis residenciais, por exemplo, se o valor for até R$ 250 mil, se enquadra na Faixa 1; de R$ 250 a 500 mil, na Faixa 2. Câmara Municipal de Piracicaba Rubens Cardia/ Câmara Municipal de Piracicaba Sobre a definição dos locais que vão pagar mais ou menos, o secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Piracicaba, Alvaro Saviani, informou que a administração se baseia na localização do imóvel e no tipo de imóvel. Além disso, no estado de conservação dele e se teve depreciação. Leia mais em: Projeto aumenta IPTU para 69,4% dos imóveis e reduz para 30,6% em Piracicaba; veja valores De metalúrgica a cinema: veja quais são as empresas que mais devem ISS à Prefeitura de Piracicaba Carnês do IPTU 2024 em Piracicaba Divulgação/CCS VÍDEOS: tudo sobre Piracicaba e Região Veja mais notícias da região no g1 Piracicaba
