Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Divulgação O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) planeja gastar R$ 306,7 mil na reforma do gabinete da vice-presidência da Corte. As informações constam no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM do dia 13 de janeiro. O TCE-AM não detalhou quais intervenções específicas serão realizadas no gabinete, nem apresentou justificativas técnicas públicas para o valor do investimento. Ao g1, o Tribunal alegou que os contratos foram firmados de maneira legal e com base em valores previamente registrados em ata de registro de preços. Leia a nota na íntegra ao fim da reportagem. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp De acordo com o Termo de Contrato nº 63/2025, a reforma será realizada por uma empresa contratada para executar serviços comuns de engenharia voltados à adequação do espaço. O contrato foi assinado em 18 de dezembro de 2025 e tem vigência de 110 dias, com prazo de execução de 20 dias, contado a partir da ordem de serviço. Veja os vídeos que estão em alta no g1 O valor global do contrato é de R$ 306.710,85, e os recursos vêm de impostos sem destinação específica e fazem parte do orçamento usado para manter a unidade administrativa do tribunal. Além da reforma do gabinete, o TCE-AM também firmou outro contrato com a mesma empresa para realizar isolamento acústico entre a sala da Diretoria de Recursos Assistenciais (DIRAC) e a sala da Secretaria-Geral (SEGER). Nesse caso, o valor do contrato é de R$ 116.125,47, conforme o Termo de Contrato nº 64/2025, assinado em 30 de dezembro de 2025. Esse segundo contrato também tem vigência de 110 dias, com execução prevista para 20 dias, e utiliza a mesma fonte de recursos orçamentários. Para acompanhar a execução do contrato de isolamento acústico, o tribunal designou servidores para atuar como fiscais e gestores da obra, conforme a Portaria Fiscal/Gestor nº 109/2025, também publicada no Diário Oficial Eletrônico. Os serviços contratados fazem parte de uma Ata de Registro de Preços, firmada com base em um pregão presencial realizado em 2024, com validade de 12 meses, permitindo a contratação de serviços de reforma, manutenção preventiva e corretiva nas dependências do TCE-AM. O que disse o TCE-AM Os contratos mencionados foram firmados em estrita observância às normas legais e administrativas aplicáveis, com base em valores previamente registrados em ata de registro de preços, decorrente de regular procedimento licitatório, conforme previsto na legislação vigente. As contratações têm como objetivo a realização de adequações estruturais necessárias ao pleno funcionamento de unidades administrativas do Tribunal. Informações específicas relativas às dimensões das salas e eventuais alterações estruturais, dizem respeito a aspectos de segurança interna e operacional. LEIA TAMBÉM: Manaus tem etanol mais caro do Brasil, aponta levantamento da ANP Amazonas movimenta US$ 17 bi em 2025 com exportações e importações do Polo Industrial
