STJ concede regime aberto e reduz pena de Sérgio Hacker O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu para 2 anos, 2 meses e 20 dias a pena do ex-prefeito de Tamandaré Sérgio Hacker Corte Real (PSB), condenado por desvio de recursos públicos usados para pagar salários de funcionárias domésticas pessoais com dinheiro da prefeitura. Sérgio Hacker é marido de Sarí Corte Real. Ela foi condenada a 7 anos de prisão por abandono de incapaz que resultou na morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, que caiu do nono andar de um prédio de luxo no Centro do Recife, em junho de 2020. ✅ Receba as notícias do g1 PE no WhatsApp Segundo o processo, Sérgio Hacker utilizou dinheiro da prefeitura, por meio de nomeações em cargos públicos, para pagar os salários de Mirtes Renata e Marta Santana — mãe e avó do menino Miguel, respectivamente — além de uma terceira funcionária. Em primeira instância, a pena havia sido fixada em 15 anos de reclusão, em regime fechado, com aplicação de concurso material (quando uma pessoa prática mais de um crime). O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no entanto, afastou essa interpretação e reduziu a pena para 4 anos e 2 meses de prisão, em regime semiaberto. A decisão de reduzir a pena do ex-prefeito é do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que deu parcial provimento a recurso especial da defesa, do dia 9 de janeiro. Com o novo entendimento, a pena de Sérgio Hacker foi reduzida para 2 anos, 2 meses e 20 dias de prisão, em regime aberto, e substituída por duas penas restritivas de direitos a serem definidas pelo Juízo das Execuções. O g1 procurou o STJ para saber quais seriam as penas restritivas alternativas, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. Sari Corte Real, Sérgio Hacker e Miguel Reprodução Ao analisar o recurso, o ministro relator entendeu que houve ilegalidade na fixação da pena-base acima do mínimo legal. Para ele, a Justiça não apresentou justificativas concretas para considerar a culpa do réu e as consequências do crime mais graves do que o previsto na própria lei. Na decisão, o ministro destacou que “a simples indicação de que parte dos valores era proveniente do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], sem que se tenha indicado repercussão concreta sobre a educação do Município, não autoriza o aumento da pena-base”. O ministro Reynaldo Soares da Fonseca também afirmou que “algum grau de prejuízo ao erário é inerente ao crime de desvio de verba pública”. Com isso, a pena-base foi reduzida para o mínimo legal de dois anos de reclusão. 'Arrependimento posterior' Ex-prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker Instagram/Reprodução O STJ manteve a redução de um terço da pena por "arrependimento posterior", previsto no Código Penal. O benefício foi aplicado porque a Justiça entendeu que Sérgio Hacker devolveu os valores desviados antes do recebimento da denúncia, o que permite a diminuição da pena. Segundo a decisão, como o dinheiro desviado da prefeitura foi devolvido, autoriza a redução da pena, mas não extingue o crime. O ministro ressaltou que a devolução ocorreu após a morte do menino Miguel, em um momento de grande repercussão pública, o que influenciou o tamanho da redução. Por esse motivo, a Justiça aplicou a redução no patamar mínimo, e não no máximo permitido pela lei, que é de dois terços. Para o relator, a devolução não foi considerada totalmente espontânea nem imediata, mas ainda assim suficiente para justificar o benefício legal. Também foi mantido o reconhecimento da continuidade delitiva, com aumento de dois terços, o que resultou na pena final de 2 anos, 2 meses e 20 dias. O g1 tenta contato com a defesa de Sérgio Hacker. Morte de Miguel Laudo pericial sobre a morte do menino Miguel desmente versão de Sari Corte Real Em 2 de junho de 2020, época da pandemia de Covid-19, Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, caiu do 9º andar do Condomínio Pier Maurício de Nassau, no bairro de São José, no Centro da cidade; Mirtes, mãe dele, tinha descido ao térreo para passear com a cadela dos patrões, enquanto a então patroa, Sari Corte Real, responsável por cuidar do menino naquele momento, pintava as unhas com uma manicure; O garoto ficou no apartamento de Sari, localizado no 5º andar e, num determinado momento, correu até o elevador; Imagens de uma câmera de segurança mostram Sari Corte Real apertando um botão do elevador e deixando a porta fechar com o menino dentro (veja vídeo acima); Um laudo pericial concluiu que o botão que Sari apertou levava o elevador para a cobertura do edifício; O vídeo mostra, ainda, o equipamento parando no 9º andar e o garoto saindo da cabine; Perdido, Miguel caminhou até um vão onde fica o maquinário dos aparelhos de ar-condicionado e caiu no térreo, morrendo enquanto era socorrido; Sari foi presa em flagrante na época e autuada por homicídio culposo, mas pagou fiança de R$ 20 mil e foi liberada; Em 2021, Mirtes Renata começou a cursar direito, para entender melhor os trâmites processuais do caso do filho; Com a repercussão do caso, a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) criou o Instituto Menino Miguel, voltado para discussões sobre infância, família e envelhecimento; Em 2022, em visita ao instituto, a mãe do garoto homenageou a cantora e compositora Adriana Calcanhotto, que em 2020 compôs a canção "2 de Junho" sobre a morte de Miguel; Em maio de 2022, Sari foi condenada a oito anos de prisão e seis meses de prisão por abandono de incapaz com resultado morte, porém, em novembro do ano seguinte, a pena foi reduzida a sete anos; Além do processo criminal, o casal Sari e Sérgio Hacker responde a uma ação trabalhista por convocar a mãe e avó de Miguel, para trabalhar durante a pandemia e por pagar os salários delas com dinheiro da prefeitura de Tamandaré; O processo, que condenou o casal a pagar uma indenização de R$ 1 milhão à família do menino, foi suspenso pelo STJ em setembro de 2024; A família do menino também entrou com uma ação cível contra Sari por danos morais, pedindo uma indenização de R$ 1 milhão; Em maio de 2023, um abaixo-assinado com quase 2,8 milhões de assinaturas pediu celeridade no julgamento sobre o caso; No mês seguinte, Sari Corte Real se matriculou no curso de medicina numa faculdade particular; A defesa de Sari recorreu em todos os processos movidos contra ela, que segue em liberdade quase cinco anos após a morte de Miguel. 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