Saiba como contestar descontos ilegais no INSS; prazo acaba em menos de um mês
Uma fraude de proporções bilionárias envolve o desvio de dinheiro de aposentadorias e pensões do INSS por associações de fachada. Os beneficiários lesados têm menos de um mês para contestar os descontos ilegais.
Foram cinco meses de descontos que a Rosangela não autorizou. Quase R$ 200. Ela decidiu recorrer à justiça e depois ao INSS. A Rosângela queria de volta o dinheiro descontado ilegalmente.
"Pouco tempo depois mandaram o acordo. 'Aceita um acordo de receber ou quer entrar na justiça? Se aceitar o acordo, você recebe agora'. E pronto e recebi. No mesmo mês, já recebi", diz Rosângela Montenegro, pensionista.
A Rosângela foi uma das vítimas do esquema de fraudes contra o INSS que a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União revelaram em abril de 2025.
Seis milhões de aposentados e pensionistas já contestaram os valores descontados irregularmente por associações envolvidas na fraude. Esses aposentados aderiram ao acordo proposto pelo governo. E 4 milhões já receberam o dinheiro. Um total de dois R$ 2,8 bilhões. Além disso, 900 mil beneficiários já questionaram os descontos e ainda precisam aderir ao acordo.
Mas há aposentados e pensionistas que não contestaram os descontos indevidos. E é esse prazo que está terminando. Eles têm apenas um mês: só até 14 de fevereiro. E o primeiro passo para aderir ao acordo de ressarcimento é contestando o desconto irregular.
O g1 preparou uma reportagem com mais detalhes com o passo a passo para reaver o dinheiro. É só acessar a matéria a seguir:
Fraude no INSS: prazo para contestar descontos indevidos acaba em um mês; veja como fazer
Para contestar os descontos, é preciso entrar no aplicativo ou site Meu INSS, pela central 135 ou em agências dos Correios. As entidades associativas têm 15 dias úteis para comprovar ou não se o desconto foi autorizado.
Depois, para aderir ao acordo de devolução do dinheiro, o beneficiário precisa entrar com CPF e senha no aplicativo Meu INSS. Clicar em "consultar pedidos" e depois em "cumprir exigência". Ler os termos e selecionar "sim". Clicar em "aceito receber" e enviar.
Quem perder o prazo para contestar os descontos, só vai poder pedir o dinheiro na Justiça. E pode perder parte do valor, porque a lei só permite devolver a parte o que foi descontado dos últimos cinco anos. O que for anterior a isso prescreve, deixa de valer, e o aposentado perde o direito de receber essa quantia.
Saiba como contestar descontos ilegais no INSS; prazo acaba em menos de um mês
Published 1 hour ago
Source: g1.globo.com
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