Fundos de previdência de estados e municípios investiram quase R$ 2 bi no Master

Fundos de previdência de Estados e municípios investiram quase R$ 2 bi no Master Entre as muitas suspeitas envolvendo o banco de Daniel Vorcaro, estão fundos de previdência de servidores de estados e municípios. Esses fundos colocaram quase R$ 2 bilhões no Master. E nenhum centavo investido tem proteção do fundo garantidor de crédito. O RioPrevidência - fundo dos servidores do estado do Rio que atende 240 mil aposentados e pensionistas - aparece no topo da lista. Investiu quase R$ 1 bilhão no Banco Master, o equivalente a 15% dos recursos do fundo, segundo o presidente do conselho fiscal do RioPrevidência - Zanata Alves. "A gente percebeu que a operação do banco Master não se sustentava a longo prazo. Fizemos as recomendações e pedimos que a gestão da Rio Previdência se abstivesse de fazer novos investimentos no Banco Master", diz Zanata Alves Lobo, presidente do Conselho Fiscal do RioPrevidência. A RioPrevidência declarou que conseguiu reter na justiça o repasse do dinheiro de empréstimos consignados ao Master. Afirmou ainda que eventual insuficiência financeira para o cumprimento de obrigações previdenciárias será coberta pelo tesouro estadual, sem risco para aposentados e pensionistas. Segundo o Ministério da Previdência, além do Rio, os fundos previdenciários dos estados do Amazonas, do Amapá e de 15 municípios no país também fizeram aplicações no Master. Os valores aplicados por estes fundos previdenciários não são cobertos pelo fundo garantidor de crédito. O Ministério da Previdência declarou que, por lei, estados e municípios são os responsáveis diretos por garantir o pagamento de aposentadorias e pensões de seus servidores, caso os recursos acumulados pelos regimes próprios de previdência sejam insuficientes. E que devem cobrir eventuais faltas financeiras para assegurar que todos os benefícios sejam pagos integralmente. Ainda segundo o ministério, são proibidas cobranças extras, taxas suplementares ou contribuições adicionais para cobrir eventuais déficits financeiros desses regimes. Em Congonhas, na região central de Minas, o aporte de recursos aplicados no Banco Master foi de R$ 14 milhões. O fundo previdenciário do município é responsável hoje por 599 aposentados e 100 pensionistas. Essa aplicação no banco que foi liquidado trouxe apreensão para a cidade. "Falei assim: não é possível, será que agora vai quebrar a previdência e eu vou ficar sem meu pagamento? Não pode", afirma Carlito José Ferreira, aposentado. A prefeitura de Congonhas afirma que o valor aplicado no Master representa pouco mais de 2% do patrimônio líquido do regime próprio de previdência do município, e que não há risco para o pagamento de aposentadorias e pensões. O diretor do fundo de previdência - Antônio Odaque - diz que os cuidados com os recursos aumentaram depois do episódio com o Master. "Nós tentamos colocar, fazer a recompra ou a revenda das letras financeiras e não conseguimos. Porque já havia rumores de que o banco tinha problemas". Os fundos de previdência das outras 14 cidades também afirmaram que nenhum aposentado ou pensionista será prejudicado. O fundo previdenciário do Amazonas declarou que o investimento no Master representa menos de 05,% do total de aplicações e que tem recursos para pagar todas as aposentadorias e pensões. A advogada especialista em Direito Previdenciário Lilian Salgado diz que os gestores públicos podem ter negligenciado princípios legais ao aplicar valores no Banco Master. "Porque o recurso público ele deve ser utilizado com bastante segurança. Com as regras de compliance, de transparência. Então se não houve essa transparência, essa segurança jurídica, o gestor ele pode ser responsabilizado por todos os prejuízos", diz Lilian Salgado - advogada especialista em Direito Previdenciári. O fundo previdenciário dos servidores do Amapá não se manifestou sobre o dinheiro investido no Banco Master.