A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta sexta-feira (19) o texto do Orçamento da União em 2026. Após ser aprovado na comissão, a proposta segue para votação em sessão conjunta da Câmara e do Senado. A proposta prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas do governo. De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Ou seja: a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões. O relatório aprovado prevê ainda a alocação de cerca de R$ 61 bilhões em emendas, sendo R$ 49,9 bilhões para emendas individuais e coletivas apresentadas por parlamentares. Emendas parlamentares O relatório prevê uma reserva de cerca de R$ 61 bilhões em emendas. Desse valor, R$ 49,9 bilhões são emendas que ficam sob controle dos parlamentares, incluindo emendas individuais, de bancada e de comissão. Veja os vídeos que estão em alta no g1 A maior parte é destinada às emendas com execução obrigatória pelo governo (individuais e estaduais). Neste ano, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas (de pagamento obrigatório). As emendas impositivas são de dois tipos: as individuais (dirigidas a cada senador e deputado): R$ 26,6 bilhões; e as de bancada (destinadas às bancadas estaduais): R$ 11,2 bilhões. Há ainda reserva para o pagamento das emendas de comissão, que não têm execução obrigatória e dependem de liberação do Planalto. O montante destinado a essa categoria ficará em R$ 12,1 bilhões. Além disso, o texto prevê R$ 11,1 bilhões como parcelas adicionais, para despesas discricionárias e para projetos selecionados no Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC). A destinação dos recursos fica a cargo do poder Executivo. Congresso Nacional Reprodução Impacto das emendas As emendas parlamentares representam uma parte cada vez mais significativa do Orçamento da União. São recursos que deputados e senadores destinam a seus redutos eleitorais para a realização de obras e projetos. 🔎 As emendas individuais de cada parlamentar e as emendas de bancada (definidas em conjunto pelos parlamentares de cada estado e do DF) são impositivas. Isso significa que o governo é obrigado a executar os recursos naquele ano. 🔎 Já as emendas de comissão não são impositivas. Ou seja: o governo pode bloquear ou até cancelar esses repasses se avaliar que não vai conseguir fechar as contas no fim do ano. O texto foi aprovado após o Congresso negociar com o governo e chancelar um calendário de pagamento de emendas com os parlamentares no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A proposta determina que mais da metade das emendas terá de ser paga pelo governo até o final do primeiro semestre. A regra vai abranger indicações feitas por parlamentares em duas modalidades de emendas: individuais e de bancadas. Essas categorias têm pagamento obrigatório pelo governo, mas o fluxo de desembolso varia. O Executivo terá de quitar 65% do total indicado por parlamentares nessas modalidades para as áreas da saúde e da assistência social — que representarão a maior parte dos recursos indicados por deputados e senadores em 2026. Investimentos A proposta determina ainda um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos. O valor se refere ao piso de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), valor que precisa ser destinado a investimentos, segundo a regra do arcabouço fiscal. O PIB estimado para 2026 corresponde a R$ 13.826,2 bilhões. 🔎Os investimentos são uma parcela das chamadas "despesas discricionárias" — que o governo não é obrigado a gastar. Ou seja, precisam estar previstos no Orçamento, mas, em caso de aperto financeiro, costumam ser contingenciados. O governo deve priorizar as obras públicas do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que sofrem com restrições de recursos e paralisações. Números do orçamento O Orçamento da União para o próximo ano é de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão destinados ao refinanciamento da dívida pública. O limite de despesas para 2026 será de R$ 2,3 trilhões, para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Salários e reajuste A proposta prevê ainda um aumento das despesas com pessoal e encargos sociais de R$ 12,4 bilhões em relação ao valor do ano passado. Desse valor, R$ 7,1 bilhões serão para reajustes e demais adicionais remuneratórios e R$ 4,3 bilhões para a criação de novos cargos, funções e gratificações. "Esse incremento reflete a intenção do Executivo, bem como dos demais Poderes e órgãos, de promover o fortalecimento de carreiras e adotar, políticas de cargos e salários mais compatíveis com suas necessidades institucionais", diz o relatório.
