A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 17 um projeto que inclui na Lei de Direitos Autorais a proibição de que condenados recebam valores decorrentes de obra intelectual relacionada ao crime praticado.
Leia mais (12/26/2025 - 20h10)
Veja quais países impedem que condenados lucrem com obras sobre seus crimes
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