UEPB suspende bônus de 10% na nota do Enem para estudantes residentes na Paraíba no Sisu 2026 Junot Lacet Filho/Jornal da Paraíba A Universidade Estadual da Paraíba suspendeu o bônus de 10% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para estudantes residentes na Paraíba, ou que cursaram o ensino médio no estado, para concorrer as vagas da faculdade por meio do Sisu 2026. O entendimento acontece após a UEPB recorrer ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que barrou a chamada "bonificação regional", negando o pedido da universidade. O relator do processo afirmou nos autos que a medida cria preferência entre brasileiros, contrariando a Constituição Federal. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsApp Essa bonificação estava prevista através de uma lei estadual, a nº 12.122 de 2021, mas o TRF-5 declarou inconstitucionalidade desses dispositivos da legislação que dispunham sobre dar um bônus na nota do aluno durante o processo de concorrência para entrada na universidade. O dispositivo dessa legislação previa que o bônus era reservado para candidatos que cursaram todo o ensino médio na Paraíba e residem no estado. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Outras universidades já haviam suspendido bonificação Em 14 de janeiro do ano passado, Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e Instituto Federal da Paraíba (IFPB) anunciaram que não irão mais oferecer a bonificação regional de 10% na nota do Enem para estudantes paraibanos, válida para o ingresso em cursos de graduação Essa política foi adotada por diversas universidades públicas para valorizar estudantes locais, mas não é cumulativa com outras ações afirmativas, como cotas. Na Paraíba ela foi implantada a partir de 2021 na Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e no mesmo ano, a Lei estadual 12.122/2021 garantiu a bonificação de 10% para ingresso na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Já na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) o benefício foi adotado em 2022, e o Instituto Federal da Paraíba (IFPB) adotou a mesma posição no mesmo ano. A UFPB informou ao g1 que a bonificação estava prevista para durar três anos, conforme a Resolução CONSEPE Nº 43/2021, e que a decisão de não oferecer mais o benefício seguiu a Nota Técnica nº 364/2024, emitida pelo MEC. Já a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) afirmou que está cumprindo a determinação do STF, que invalidou a bonificação. O Instituto Federal da Paraíba (IFPB) informou que não adotará a bonificação estadual no Sisu, assim como a UFPB e UFCG. A decisão foi motivada por uma recomendação do Ministério da Educação (MEC), baseada em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na decisão proferida na Reclamação nº 65.976, que considera o benefício inconstitucional por discriminar candidatos com base na origem. Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba
