O relator do Orçamento da União para 2026, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), apresentou o parecer da proposta com superávit de R$ 34,5 bilhões e alocou um total de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares em ano eleitoral. O parecer deve ser votado nesta sexta-feira (19) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. Em seguida, o texto será encaminhado para votação em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Para o próximo ano, a meta é de que as contas do governo tenham um saldo positivo de cerca de R$ 34,5 bilhões. De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Ou seja, a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões. O limite de despesas para 2026 será de R$ 2,393 trilhões, considerando todos os Poderes. Veja os vídeos que estão em alta no g1 O texto será votado após o Congresso negociar com o governo e aprovar um calendário de pagamento de emendas com os parlamentares. O texto determina que mais da metade das emendas terá de ser paga pelo governo até o final do primeiro semestre. A regra vai abranger indicações feitas por parlamentares em duas modalidades de emendas: individuais e de bancadas. Essas categorias têm pagamento obrigatório pelo governo, mas o fluxo de desembolso varia. O Executivo terá de quitar 65% do total indicado por parlamentares nessas modalidades para as áreas da saúde e da assistência social — que representarão a maior parte dos recursos indicados por deputados e senadores em 2026. Congresso Nacional - imagem de arquivo Jornal Nacional/ Reprodução Emendas parlamentares O relatório prevê uma reserva de cerca de R$ 61 bilhões em emendas. Desse valor, R$ 49,9 bilhões são emendas que ficam sob total controle dos parlamentares, incluindo emendas individuais, de bancada e de comissão. A maior parte é destinada às emendas com execução obrigatória pelo governo (individuais e estaduais). As emendas parlamentares representam uma parte cada vez mais significativa do Orçamento da União. São recursos que deputados e senadores destinam a seus redutos eleitorais para a realização de obras e projetos. Há ainda reserva para o pagamento das emendas de comissão em despesas dos ministérios, que não têm execução obrigatória e dependem de liberação do Planalto. O montante destinado a essa categoria ficará em R$ 11,5 bilhões — dentro do teto previsto pela legislação. 🔎 As emendas individuais de cada parlamentar e as emendas de bancada (definidas em conjunto pelos parlamentares de cada estado e do DF) são impositivas. Isso significa que o governo é obrigado a executar os recursos naquele ano. 🔎 Já as emendas de comissão não são impositivas. Ou seja: o governo pode bloquear ou até cancelar esses repasses se avaliar que não vai conseguir fechar as contas no fim do ano. - Esta reportagem está em atualização.
