O que é prisão domiciliar e quando ela pode ser concedida Concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o general Augusto Heleno, condenado a 21 anos pela trama golpista, a prisão domiciliar para cumprimento de pena em regime fechado é exceção no sistema prisional brasileiro. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias em tempo real e de graça Menos de 1% dos mais de 938 mil presos estão nessa situação, conforme dados do primeiro semestre de 2025 da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça. São 5.497 pessoas cumprindo pena em regime fechado em casa, ou 0,6% do total de presos do país. Além delas, há outras 33.690 pessoas em prisão domiciliar, mas antes de serem julgadas – como aconteceu com Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente, entretanto, não foi autorizado a cumprir a pena em casa. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, entendeu que não havia condições legais para a concessão do benefício, e que Bolsonaro descumpriu várias vezes outras medidas cautelares e adotou "atos concretos visando a fuga." LEIA TAMBÉM: STF deu prisão domiciliar humanitária para Heleno e mais vinte e negou para Bolsonaro e mais 16 General estava em prisão militar O ministro Alexandre Moraes concedeu na segunda-feira (22) prisão domiciliar para o general Augusto Heleno. Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Jair Bolsonaro (PL), ele terá que usar tornozeleira eletrônica para cumprir a pena de 21 anos pela trama golpista. Heleno foi preso no dia 25 de novembro, após o STF declarar o trânsito em julgado do processo -- quando ele está finalizado e não há mais possibilidade de recursos. Ele estava no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. Durante o exame de corpo de delito, o general, que tem 78 anos, alegou que teve um diagnóstico e convive com Alzheimer desde 2018, motivo pelo qual a defesa do militar fez um pedido de prisão domiciliar por conta do quadro de saúde. Infográfico - Mapa mostra onde fica o Comando Militar do Planalto, onde Heleno ficou preso Arte/g1 O que é a prisão domiciliar A prisão domiciliar é um tipo de medida usada pela Justiça para garantir que os processos ocorram sem interferência nos casos anteriores ao julgamento da pessoa. Conforme a legislação brasileira, a domiciliar pode ser concedida para pessoas com problemas de saúde ou com idade avançada. Antes da condenação, a lei prevê prisão domiciliar preventiva para maiores de 80 anos, para preso extremamente debilitado por doença grave, para único cuidador de pessoa com deficiência, gestante, mãe de criança até 12 anos ou o pai se ele for o único responsável por uma criança. Em casos de pessoas já condenadas, com penas definidas, a medida costuma ser concedida como exceção e de modo humanitário para aqueles presos que: são maiores de 70 anos; são acometidos por doença grave; cuidam de filho com deficiência; ou é gestante. Domiciliar x regime aberto Há diferenças entre a prisão domiciliar para a prisão em regime aberto: no regime aberto, dizem os especialistas, a pessoa pode sair de casa para trabalhar, estudar e precisa comparecer de tempos em tempos no juízo para demonstrar que continua cumprindo com as determinações impostas pela Justiça. já a prisão domiciliar não prevê tal possibilidade: a pessoa tem de ficar 24h dentro da residência, local único em que deve cumprir a determinação dada pelo juiz. "No regime aberto, o preso tem que fazer um comparecimento ao fórum, tem que comunicar mudanças de endereço. Na prisão domiciliar, não se pode sair de casa. Há um raio, e você tem que permanecer ali. Os regimes semiaberto e aberto têm algumas condições diferentes de cumprimento da prisão domiciliar", afirma o advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho.
