Prefeito ignora lei municipal e celebra Ano Novo em palco com show de fogos de artifício O prefeito de Nova Campina (SP), Antonio Isael de Oliveira Júnior (PSD), participou do evento municipal de celebração do Ano Novo, publicou nas redes sociais um vídeo acompanhando a queima de fogos de artifício com estampido e desejando feliz ano novo ao público. Leis municipal e estadual. proíbem a comercialização, transporte e soltura de fogos com estampido. O registro foi feito durante o evento promovido gratuitamente pela prefeitura e realizado na Praça da Lagoa. Nas imagens publicadas pelo próprio prefeito, ele aparece no palco durante a contagem regressiva da virada do ano. Logo após o anúncio, é possível ouvir ao fundo o barulho das explosões dos fogos. 📲 Participe do canal do g1 Itapetininga e Região no WhatsApp No município, a Lei Municipal nº 1.113, de 9 de março de 2021, proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido, aqueles que produzem barulho de explosão, além de artefatos pirotécnicos que emitam ruídos. Em nota, a prefeitura de Nova Campina informou que o prefeito não havia ciência da queima de fogos Reprodução/Redes sociais Conforme apuração da TV TEM, a proibição vale para todo o território de Nova Campina, em áreas públicas e privadas, tanto em ambientes abertos quanto fechados. A exceção prevista na lei é apenas para os chamados fogos de vista, que produzem efeitos visuais sem estampido ou com ruído de baixa intensidade. Além da legislação municipal, o estado de São Paulo também possui uma norma sobre o tema. A Lei Estadual nº 17.389, de 2021, proíbe a fabricação, comercialização, transporte e soltura de fogos de artifício com barulho. Em nota à TV TEM, a prefeitura de Nova Campina informou que não realizou contratação, empenho, autorização ou qualquer ato administrativo relacionado à queima de fogos ocorrida durante o evento. Segundo o Executivo, terceiros teriam realizado a soltura por iniciativa própria, sem vínculo ou autorização da administração municipal. A prefeitura afirmou ainda que o prefeito não tinha conhecimento prévio de que haveria fogos com estampido e que só tomou ciência da situação no momento do evento. Ao perceber o barulho, ele teria determinado à organização que fossem adotadas as providências cabíveis. No mesmo comunicado, o Executivo informou que tentou realizar um processo licitatório para a aquisição de fogos de artifício sem estampido, atendendo pedidos da população e seguindo a legislação municipal. No entanto, o processo não avançou porque as empresas participantes não atenderam aos requisitos legais de habilitação. Procurado pela TV TEM, o prefeito afirmou que recebeu minutos antes do evento a informação de que haveria queima de fogos, com a garantia de que não haveria estampido. Segundo ele, a situação foi uma surpresa. “Jamais concordaria com fogos com estampidos. A prefeitura, por meio da equipe de fiscalização, aplicará multa e fará a apuração necessária. Jamais concordamos”, disse. Através do seu perfil nas redes sociais, o prefeito publicou um vídeo acompanhando a queima de fogos em Nova Campina Reprodução/Redes sociais Veja mais notícias no g1 Itapetininga e Região
