A incidência do ITCMD sobre bens e direitos situados no exterior é tema de constante debate no cenário tributário, marcado por muita controvérsia e pouca segurança jurídica. O ITCMD é um tributo de competência estadual. Mas nas hipóteses de bens e direitos no exterior, a Constituição delegou para Lei Complementar a responsabilidade para instituir sua competência.
Leia mais (01/08/2026 - 07h00)
PLP 108/2024 promete disciplinar ITCMD-Exterior; entenda as principais mudanças
Published 1 day ago
Source: feeds.folha.uol.com.br
Related Articles from feeds.folha.uol.com.br
28 minutes ago
Criança tem braço imobilizado com papelão após fratura em UPA do RJ
32 minutes ago
Buraco interdita pista central da marginal Tietê e provoca 50 km de congestionamento
33 minutes ago
Justiça barra edital de até R$ 320 milhões da Fundação Paulistana, órgão ligado à Prefeitura de SP
33 minutes ago
'Dona de Mim' termina com maior audiência desde 'Vai na Fé' na Globo; veja números
38 minutes ago
Emilio Dantas diz que sofreu golpe ao fazer compra na Amazon
41 minutes ago