Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Crystofher Andrade/g1 As novas regras para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que começaram a valer nesta semana em todo o país, já provocam impactos em Macaé, no Norte Fluminense. As mudanças permitem, entre outros pontos, que o curso teórico seja feito pelo celular, por meio do aplicativo CNH do Brasil, disponibilizado gratuitamente pelo governo federal. A nova resolução foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já está em vigor. Com as alterações, os critérios para obtenção da primeira habilitação foram flexibilizados. Entre as principais mudanças está o fim da carga horária mínima obrigatória para o curso teórico, que passa a ser oferecido integralmente pelo aplicativo. Já as aulas práticas continuam presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica, mas a carga mínima caiu de 20 para apenas duas horas. 📱 Siga o canal do g1 Norte Fluminense no WhatsApp. Outra novidade é o fim do prazo máximo para concluir o processo de habilitação, que antes era de um ano. Além disso, quem reprovar na primeira prova poderá refazer o exame sem custo. Veja os vídeos que estão em alta no g1 O candidato também poderá utilizar carro próprio durante o processo, sem a exigência de veículos adaptados com pedais extras, e escolher entre fazer as aulas em uma autoescola ou contratar apenas um instrutor credenciado pelo Detran. Em Macaé, donos de autoescolas receberam as mudanças com preocupação. Empresários do setor afirmam que a redução da carga horária prática pode comprometer a formação dos novos motoristas e relatam queda na procura por novos alunos. O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que as regras anteriores encareciam a CNH e contribuíam para o alto número de motoristas sem habilitação no país. Segundo ele, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem CNH, e a expectativa do governo é reduzir custos e incentivar a regularização. Entre alunos que estão em processo de habilitação em Macaé, a avaliação é de que, apesar da flexibilização, o aprendizado seguro ainda depende da orientação de instrutores experientes. Especialistas em direito de trânsito avaliam que as mudanças podem trazer avanços, mas alertam que os efeitos da nova resolução precisam ser acompanhados de perto nos próximos meses, especialmente em relação à segurança no trânsito.
