Veja direitos determinados por Moraes a Bolsonaro na Papudinha
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na decisão que determina a transferência de Jair Bolsonaro da Polícia Federal para a Papudinha, afirma que o político, por ser ex-presidente, tem direito a alguns privilégios em relação a outros presos, mas que a prisão não é hotel nem "colônia de férias".
O ex-presidente foi transferido de local nesta quinta-feira (15). Antes, ele estava em uma sala da Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Agora, cumpre pena por tentativa de golpe na Papudinha, onde também estão presos o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques.
Na decisão sobre a transferência de Bolsonaro, Alexandre de Moraes lista 13 "privilégios" que foram cedidos ao ex-presidente:
Sala de Estado-Maior individual e exclusiva, com metragem de 12m2;
Quarto com banheiro privativo, água corrente e aquecida;
Televisão a cores;
Ar-condicionado;
Frigobar;
Médico da Polícia Federal de plantão 24 horas por dia;
Autorização de acesso médico particular 24 horas por dia;
Autorização para realização de fisioterapia;
Banho de Sol diário e exclusivo;
Visitas reservadas sem a presença dos demais presos;
Realização de exames médicos particulares no próprio local (como, por exemplo, ultrassonografia);
Autorização para imediato transporte e internação, sem necessidade de autorização judicial, na hipótese de urgência;
Protocolo especial para entrega de comida caseira ao custodiado todos os dias.
O ministro do STF destaca que essas condições não são oferecidas para os demais 384.586 presos em regime fechado no Brasil.
E diz que essas condições "absolutamente excepcionais e privilegiadas" não transformam o cumprimento da pena em uma "estadia hoteleira" ou em "uma colônia de férias", como a defesa do ex-presidente, familiares e aliados de Bolsonaro "parecem exigir".
Moraes relata comparações, feitas pelo entorno de Bolsonaro, da sala de Estado Maior em que ele estava na PF a um "cativeiro"; cita críticas ao "tamanho das dependências", queixas sobre o ar-condicionado e do "horário de visitas"; e menciona o pedido de uma Smart TV para o ex-presidente acessar o YouTube.
"Essas condições absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena de JAIR MESSIAS BOLSONARO, condenado pela liderança da organização criminosa na execução dos gravíssimos crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito e suas Instituições, em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias, como erroneamente várias das manifestações anteriormente descritas parecem exigir", afirma Moraes.
Moraes diz que Bolsonaro tem privilégios por ser ex-presidente, mas que prisão não é hotel ou 'colônia de férias'
Published 3 hours ago
Source: g1.globo.com
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