O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jonathan de Jesus, determinou que, no prazo de até 72 horas, o Banco Central (BC) apresente esclarecimentos relacionados a supostos indícios de liquidação "precipitada" do Banco Master pela autoridade monetária. Além disso, foi decretado sigilo sobre o processo. No prazo estabelecido, o BC deverá explicar: a fundamentação e motivação para a liquidação; a não opção por alternativas menos gravosas; tratativas e cronologia com o Master; se agiu com coerência interna e governança decisória. Na decisão, o ministro aponta supostos indícios que podem configurar como irregularidades e omissões do BC na condução do processo do Master. Ele chega a citar a possibilidade de, após as diligências, aplicar medida cautelar para que o Banco Central se abstenha de autorizar ou praticar atos que importem alienação, oneração, transferência ou desmobilização de bens de capital essenciais à preservação do valor da massa liquidanda e de outros ativos relevantes. Também avalia a adoção de medidas de supervisão para garantir que o liquidante mantenha atos de gestão e conservação necessários à proteção do patrimônio e ao pagamento dos credores. Entenda o caso Presidente do BC comentou sobre liquidação do Banco Master durante evento da Febraban Há um mês, o BC decidiu colocar o Banco Master sob administração especial temporária por 120 dias e decretar a liquidação extrajudicial do conglomerado. A decisão foi tomada um dia após a Fictor Holding apresentar uma proposta de compra da instituição de Daniel Vorcaro — e pouco mais de dois meses depois de o BC rejeitar a aquisição pelo BRB (Banco de Brasília). 🔎 A liquidação extrajudicial ocorre quando o Banco Central encerra as atividades de um banco que não tem mais condições de operar. Um liquidante assume o controle, fecha as operações, vende os bens e paga os credores na ordem prevista em lei, até extinguir a instituição. Nessa fase, as operações são finalizadas e o banco deixa de integrar o sistema financeiro nacional. No ofício assinado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, a liquidação do Banco Master se justifica "em razão do comprometimento da situação econômico-financeira da instituição, com deterioração da situação de liquidez, bem como por infringência às normas que disciplinam a atividade bancária e inobservância das determinações do Banco Central do Brasil". O Banco Master já enfrentava risco de falência devido ao alto custo de captação e a investimentos considerados arriscados. O caso mais conhecido era a emissão títulos de renda fixa, os CDBs, que pagavam até 40% acima da taxa média do mercado. (veja aqui o que acontece com investidores) Além disso, o Master era conhecido por comprar precatórios e investir em empresas em dificuldade. Para evitar a quebra, foram realizadas tentativas de venda do banco, o que inclui uma proposta do BRB. Todas acabaram canceladas, envoltas em questionamentos, pressões políticas e falta de transparência. A decisão do BC atingiu quatro empresas do conglomerado Master: Banco Master S/A, Master de Investimento, Letsbank e Master Corretora. STF O ministro Dias Toffoli, relator de uma ação sobre o caso no Supremo Tribunal Federal, já tinha determinado oitiva do Banco Central no caso master. A decisão de Toffoli prevê que dirigentes do BC deverão depor sobre questões envolvendo as atividades do Banco Master e "possíveis desdobramentos envolvendo outras instituições financeiras". No caso da decisão do TCU, o ministro Jhonathan de Jesus mira oitivas sobre os motivos que levaram à liquidação do banco. O ministro do TCU Jhonatan de Jesus Câmara dos Deputados
