MP vê fraude em edital e quer demolir casa do presidente da Câmara Legislativa do DF A Justiça determinou a suspensão de qualquer ato do governo do Distrito Federal sobre a venda ou concessão do terreno da Caesb onde mora o deputado distrital e presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB). A decisão, assinada na terça-feira (16), foi tomada a partir de um pedido das promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social e de Defesa da Ordem Urbanística, do Ministério Público, que também quer demolir a mansão no Park Way. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp. O terreno da Caesb é ocupado por Wellington Luiz e sua esposa, Kilze Beatriz Montes Silva — servidora de estatal controlada pela Terracap —, desde os anos 1990. Segundo o MP, o imóvel é ilegal e houve desvio de finalidade, fraude em licitação e conflito de interesse envolvendo o casal. Procurado pela reportagem, Wellington Luiz não se manifestou. Já a Caesb disse que não comenta decisões judiciais. Em nota, a Terracap disse que "realizou a licitação do imóvel mencionado, a pedido da Caesb, assim como de outros imóveis de propriedade da Caesb, por força de convênio firmado entre as duas empresas". A empresa também ressaltou que o processo referente ao referido imóvel segue sob responsabilidade da Caesb. O DF Legal disse que a ocupação é objeto de processo judicial e que a sentença determinou que, após o trânsito em julgado, os autores devem desocupar o imóvel no prazo de 15 dias. Wellington Luiz e a esposa, Kilze, em imagem de arquivo Arquivo pessoal/Instagram/Reprodução Veja a linha do tempo da ocupação 1996: Início da ocupação Wellington Luiz e Kilze Beatriz passam a ocupar irregularmente uma área pertencente à Caesb, no Park Way. A ocupação ocorre sem autorização formal e permanece por décadas. 2017: Primeira notificação e ação judicial Por mais de 20 anos, o deputado distrital e a esposa viveram no local sem serem questionados. Mas em outubro de 2017, a Caesb notificou extrajudicialmente o casal para desocupação da área, com prazo de 30 dias. Em novembro do mesmo ano, o casal ajuíza ação de usucapião extraordinária , tentando obter a posse definitiva da área por meio judicial. 2019: Derrota na 1ª instância Em junho de 2019, a Justiça do DF julgou improcedente a ação de usucapião. O juiz entendeu que não é possível transferir a área com esse argumento, porque o lote é um bem público. 2022: Confirmação da derrota em 2ª instância O Tribunal de Justiça do DF negou provimento à apelação do casal. A decisão confirma a sentença de 2019 e reforça que a área não pode ser adquirida por usucapião. Em 2025, houve uma série de "avanços" no caso. Confira: 4 de fevereiro: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirma a impossibilidade de usucapião. A decisão é definitiva e reconhece que bens de sociedade de economia mista com destinação pública não podem ser usucapidos. 7 de março: Kilze Beatriz é nomeada diretora da BIOTIC S.A., estatal controlada pela Terracap. A nomeação é vista como movimento estratégico para tentar reabrir o caso pela via administrativa. 2 de junho: Terracap publica o Edital nº 08/2025, incluindo a área ocupada pelo casal como “sem destinação específica” e disponível para licitação. A descrição contradiz decisões judiciais e documentos oficiais. Na página 5 do edital 08/2025 da Terracap, o primeiro item é o terreno da Caesb onde o deputado Wellington Luiz construiu sua casa. Reprodução 18 de junho: Data prevista para realização da licitação. Kilze Beatriz figura como vencedora do certame, apesar de estar legalmente impedida por ocupar cargo de direção em estatal ligada à Terracap. 12 de agosto: O MP do DF publica a uma recomendação apontando falsidade na descrição do edital e defendendo a anulação dos atos administrativos. 20 de agosto: Terracap publica comunicado suspendendo a licitação do imóvel constante do Item 1 do Edital nº 08/2025. Mansão privilegiada Vista aérea da casa de Wellington Luiz, no Park Way. Ao fundo, o reservatório da Caesb, proprietária de todo o terreno que aparece na imagem. Arquivo pessoal A casa — construída por Wellington Luiz há quase 30 anos em parte de um terreno originalmente pertencente à Caesb — se destaca pela imponência e pela estrutura voltada ao conforto máximo. Do alto, é possível ver piscina, campo de futebol gramado, jardins extensos com palmeiras e outras árvores frutíferas. A estrutura inclui áreas de convivência, caminhos internos e uma vegetação abundante que cerca o imóvel. Veja o que tem na mansão: uma casa de 585 metros quadrados quatro suítes (sendo uma master) cozinha com sala de jantar espaço gourmet com churrasqueira lavanderia com quarto de serviço piscina de 14 metros de largura sauna quarto para hóspede com sala de cinema orquidário campo de futebol de 2 mil metros quadrados estacionamento para 30 carros Sem vizinhos, a única construção nas redondezas é a estação de tratamento da Caesb, verdadeira dona de todo o lote. O terreno onde está a mansão tem uma matrícula oficial que registra 21 mil metros quadrados. Mas nem toda essa área foi colocada em concessão pela Caesb. Apenas 8.358 m² foram licitados pela Terracap para uso temporário. Segundo o Ministério Público, a ocupação feita por Wellington Luiz ultrapassa essa área licitada: ele ocupa cerca de 8 mil m² dentro do lote da Caesb, onde ficam reservatórios de água do sistema Catetinho, e ainda invade outros 1.600 m² de área pública ao lado, que não fazem parte da matrícula nem da licitação. Ou seja, a área usada irregularmente soma aproximadamente 9.600 m², o que inclui tanto parte do terreno público da Caesb quanto uma área pública vizinha que também foi cercada e construída. A destinação original do lote é voltada ao saneamento básico e, além das ilegalidades urbanísticas, a ocupação causa impacto ambiental relevante. A área está na Zona Tampão da APA Gama e Cabeça de Veado, onde a lei proíbe invasões e exige preservação dos ecossistemas. LEIA TAMBÉM: ENTENDA: Como Centrad pode impactar a disputa eleitoral no DF? DESTINAÇÃO INCERTA: PF questiona Moraes sobre 'cartas e encomendas' para Bolsonaro Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.
