Operação Rejeito: STF revoga prisões preventivas de quatro investigados A Justiça determinou nesta quarta-feira (14) que todos os presos durante a operação da PF sobre fraudes na mineração sejam soltos. Os habeas corpus foram concedidos após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter revogado, em dezembro de 2025, as prisões preventivas de alguns investigados no mesmo caso. A decisão foi assinada pelo desembargador Pedro Felipe de Oliveira Santos, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Ele considerou que, diante do entendimento do STF, manter os acusados no sistema prisional seria um "tratamento mais severo sem fundamento objetivo", violando princípios como isonomia, proporcionalidade e coerência. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Minas no WhatsApp "[...] com base em fundamentos de idêntica natureza — ou até menos graves — em relação àqueles analisados pelo Supremo Tribunal Federal, e inexistindo elemento concreto que justifique tratamento mais gravoso, impõe-se a adoção dos mesmos fundamentos jurídicos por uma questão de isonomia", justificou Santos. O magistrado também estabeleceu que os investigados cumpram medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e proibição de deixar o país. Eventuais descumprimentos pode levar à prisão preventiva novamente. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Decisão do STF Em dezembro de 2025, o ministro Dias Toffoli, do STF, concedeu alvarás de soltura para quatro presos na Operação Rejeito, deflagrada pela Polícia Federal em setembro: o ex-diretor da PF Rodrigo de Melo Teixeira e o ex-deputado estadual mineiro João Alberto Paixão Lages, além de Helder Adriano de Freitas e Alan Cavalcante do Nascimento, ambos apontados como articuladores do esquema. Segundo as investigações, um grupo usava empresas de fachada, servidores públicos e articulações políticas para explorar minério de ferro sem licença em áreas de valor histórico e ambiental em Minas Gerais, incluindo a Serra do Curral (leia mais abaixo). A decisão do ministro foi tomada após um pedido de habeas corpus dos advogados dos acusados, que solicitaram a "nulidade absoluta de todos os atos decisórios" proferidos pela 3ª Vara Criminal da Seção Judiciária, responsável pela determinação das prisões preventivas. Foi alegada ainda a ausência de risco à ordem pública e econômica. Toffoli considerou válidas as decisões tomadas pela Justiça Federal em MG e os indícios contra os acusados durante as investigações. No entanto, ele apontou que o conjunto de medida cautelares são "suficientes para assegurar a aplicação da lei penal, a preservação da ordem pública e econômica, bem como a conveniência da instrução criminal". Fraudes na mineração A organização criminosa investigada pela Operação Rejeito atuava por meio da criação de empresas de fachada registradas em nome de "laranjas". Essas firmas solicitavam autorização para serviços de terraplanagem, mas, na prática, extraíam minério de ferro em áreas sem licenciamento ambiental. Entre os lugares exploradas de forma ilícita estavam locais de alto valor histórico e ambiental, como a Serra do Curral, cartão-postal de BH. Conforme a PF, para garantir os resultados, os investigados se dividiram em núcleos, com papéis específicos: Articulação: responsáveis por aproximar empresários e órgãos públicos para destravar processos. Jurídico: advogados e consultores elaboravam contratos, pareceres e pedidos de defesa. Financeiro: controlava planilhas, contas de laranjas e o pagamento de propinas. Gerencial e ambiental: mantinha contato com órgãos ambientais e assinava termos para facilitar liberações. Servidores públicos: aceleravam autorizações e desconsideravam pareceres técnicos em troca de vantagens financeiras. De acordo com as investigações, documentos eram fraudados para viabilizar as atividades e servidores públicos recebiam propina para acelerar processos, liberar licenças ambientais e autorizações de mineração. Veja, abaixo, quem foi investigado no esquema: Alan Cavalcante do Nascimento, empresário da mineração apontado como chefe do grupo criminoso. Caio Mario Seabra, diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM) desde 2020. Ele é advogado especialista em direito ambiental. João Alberto Paixão Lages, também sócio de Alan na mesma empresa e articulador do esquema. Foi deputado suplente entre 4 de fevereiro de 2015 e 3 de maio de 2016 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Rodrigo de Melo Teixeira, delegado da Polícia Federal de Minas Gerais (PF). É suspeito de ser sócio de uma empresa de mineração que fazia parte do esquema. Breno Esteves Lasmar, diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF). Fernando Benício de Oliveira Paula, membro do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Helder Adriano de Freitas, sócio de Alan e apontado como articulador com servidores públicos e representantes de órgãos ambientais para manipular processos de licenciamento. Infográfico - Operação Rejeito, da Polícia Federal, revelou esquema de mineração ilegal em MG Arte/g1 LEIA TAMBÉM: Toffoli manda soltar presos na Operação Rejeito Licenças fraudadas, propina, R$ 18 bilhões movimentados: relembre esquema A destruição causada pela mineração por trás do paredão verde da Serra do Curral Como operação afetou alto escalão do governo Zema A Polícia Federal prendeu 15 suspeitos numa operação contra a mineração ilegal em MG Reprodução/TV Globo
