Justiça de Portugal manda Parlamento reescrever lei de nacionalidade que afeta brasileiros

O Tribunal Constitucional de Portugal acaba de devolver à Assembleia da República o texto da Lei da Nacionalidade, aprovada no último dia 28 de outubro, por julgar que havia artigos inconstitucionais. A lei agora voltará para os deputados, que terão que reescrevê-la e fazer uma nova votação -a qual, depois de ser novamente aprovada, deverá ser enviada para a sanção do presidente da República. Leia mais (12/15/2025 - 14h35)