Moraes atende PGR e exclui verbas do Ministério Público do limite do arcabouço fiscal

Published 1 hour ago
Source: feeds.folha.uol.com.br
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e concedeu uma liminar (decisão urgente e individual) para excluir do limite de despesas da União previsto no arcabouço fiscal as verbas obtidas pelo Ministério Público da União para custeio próprio. Leia mais (01/28/2026 - 10h10)
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