Justiça determina ação da prefeitura após relatório sobre abrigo em Teresópolis A Justiça determinou que a Prefeitura de Teresópolis, na Região Serrana do Rio, implante, em caráter de urgência, um novo abrigo para animais na área do Parque Municipal de Exposições. O prazo para a consolidação do espaço é de 15 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A decisão foi proferida pelo juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, Carlo Artur Basilico, e publicada nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial do Estado. A medida atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) em uma Ação Civil Pública. A determinação tem como base um Plano de Trabalho Emergencial elaborado pelo Grupo de Resposta a Animais em Desastres (Grad), que apontou um cenário considerado “gravíssimo”, com risco concreto à saúde e ao bem-estar dos animais que permanecem no abrigo atual. 📱 Siga o canal do g1 Região Serrana no WhatsApp. Pelo plano, a execução das medidas ficará sob responsabilidade judicial e administrativa do secretário municipal de Saúde, Fábio Galoche, que é solidariamente responsável pelo cumprimento da obrigação. Abrigo precário é o centro da ação A ação judicial se concentra nas condições do abrigo que pertencia ao protetor Guilherme Motta, que morreu em 2025. O local chegou a abrigar cerca de 500 cães, mas atualmente conta com aproximadamente 40 animais, que vivem em condições precárias e dependem da ajuda de voluntários. O magistrado fixou dois prazos: cinco dias úteis para o início dos atos preparatórios e, após esse período, mais 15 dias úteis para a consolidação integral do novo abrigo no Parque de Exposições. Em nota, a Prefeitura de Teresópolis informou que, por meio da Procuradoria-Geral, tomou ciência do teor da decisão cautelar no fim da tarde desta quinta-feira (22). A administração municipal afirmou ainda que o secretário de Saúde terá uma reunião nesta terça-feira com outros órgãos municipais para tratar do assunto e dar início às providências necessárias. Já a voluntária Luciana Souza, que atualmente responde pelos cuidados no local, disse ser contra a determinação judicial. Segundo ela, a medida não seria mais necessária neste momento. “Nós já fizemos um trabalho de redução drástica de animais com a ajuda de ONGs de fora. Prefiro ter um pouco mais tempo para encaminhar os animais que restaram para um novo lar com calma”, afirmou. Decisão fixa prazo de 15 dias úteis e prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Divulgação
