Parlamentares alcançam assinaturas para CPI e CPMI do Banco Master; criação depende de Alcolumbre

Mesmo durante o recesso, parlamentares se articularam e conseguiram assinaturas suficientes para a criação de duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para investigar o Banco Master: uma mista, com deputados e senadores; e outra vinculada ao Senado. A criação e a instalação dos dois colegiados dependem do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP). Contudo, os próprios defensores dos pedidos afirmam que uma parte dos parlamentares resiste à instalação dos colegiados. Além disso, o calendário de um ano eleitoral também pode dificultar o avanço dos trabalhos no Congresso. No Senado, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirma já ter conseguido 43 assinaturas – 34 no momento em que foi protocolado e outros nove requerimentos de adição de assinatura após a apresentação. O mínimo para a criação de uma CPI é de 27 assinaturas de senadores. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Já o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) conseguiu, até o momento, 258 assinaturas para a abertura de uma CPMI, sendo 217 deputados e 41 senadores. Para a criação de uma comissão mista no Congresso, é necessário ter assinaturas de 171 deputados e 27 senadores. Apesar de já ter o número suficiente, Jordy diz que sua meta é chegar a 297 nomes, o que significaria o aval de metade do Congresso. No entanto, Jordy afirma “não ter dúvidas” de que há setores no Congresso que querem evitar a investigação. Mas lembra que, pelo regimento, a Comissão já tem os requisitos necessários para ser instalada. “A CPMI é automática, desde o momento em que há 1/3 [de assinaturas] de cada Casa, a leitura [de criação] é obrigatória na primeira sessão do Congresso subsequente ao protocolo do requerimento. Ele [Alcolumbre] tem que ler”, disse. CPMI do INSS Parlamentares da oposição – entre eles, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI das fraudes do INSS – apresentaram um pedido ao ministro André Mendonça, do STF, na tentativa de conseguirem acesso às quebras de sigilo bancário, telemático e fiscal de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Os requerimentos de quebra de sigilo foram aprovados no dia 4 de dezembro pela CPMI do INSS. No dia 12 de dezembro, porém, o ministro Dias Toffoli determinou que os documentos fossem retirados do alcance da comissão e ficassem custodiados com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Na ocasião, o gabinete do ministro disse que não houve anulação das quebras de sigilo, apenas o acautelamento do material até futura apreciação pelo STF. Agora, os parlamentares pedem acesso ao material, alegando que "passado mais de um mês desde essa decisão, não houve qualquer deliberação posterior da Corte sobre o destino definitivo das provas". "Instaurou-se um precedente inédito: documentos legalmente produzidos, aprovados pela CPMI e já remetidos à Comissão foram posteriormente retirados de sua esfera de atuação e permanecem sob guarda administrativa da presidência do Senado, atualmente exercida pelo senador Davi Alcolumbre, sem prazo para serem devolvidas", dizem os parlamentares ao ministro André Mendonça. Outras frentes PF está com material apreendido no Master e vai enviar à PGR Na semana passada, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), determinou a criação de um grupo para acompanhar investigações sobre o Banco Master, vinculado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a qual preside. O grupo será formado por integrantes da oposição – como Damares Alves (Republicanos-DF) e Esperidião Amin (PP-SC) – e do governo – casos de Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Eduardo Braga (MDB-AM). Renan Calheiros disse que a instalação será no dia 4 de fevereiro. Na sequência, o grupo deve visitar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo Filho. Além disso, devem convidar o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Polícia Federal para participarem de reuniões e para indicarem representantes para acompanhar os trabalhos. O senador afirma que já tem esboços de um projeto para regulamentação do sistema financeiro, mas acredita que isso precisa ser feito após a investigação. "É preciso conhecer o perímetro da doença para aplicar o remédio". Caso alguma CPI seja criada para tratar exclusivamente do Banco Master, Renan afirma que o trabalho da CAE "será complementar com o trabalho de uma futura CPI", disse. "O grupo pode continuar a ajudar a CPI se ela existir."