Ônibus do Grande Recife, em imagem de arquivo Reprodução/TV Globo O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um procedimento para apurar possíveis irregularidades na reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) que aprovou um reajuste no valor das tarifas de ônibus no Grande Recife (veja vídeo acima). Na audiência, realizada na quinta-feira (15), foi definido um aumento de 4,46% no preço das passagens, que devem passar a custar R$ 4,50. A representação foi apresentada pelo advogado Pedro Josephi, representante dos estudantes no CSTM. No documento, ele denunciou descumprimento de prazos, ausência de relatórios de qualidade das empresas e contratação de membros do conselho pelo governo de Pernambuco e pela prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. ✅ Receba as notícias do g1 PE no WhatsApp Com a decisão, o preço do Bilhete Único, que hoje custa R$ 4,30, deve subir em R$ 0,20, mas a nova tarifa ainda seguirá para avaliação da Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe), que vai arredondar os valores. A mudança foi definida em votação durante a reunião, que foi feita pela internet. Entre os pontos levantados na representação, estão o descumprimento de prazos regimentais para apresentação das propostas e estudos técnicos, além da ausência de documentos considerados essenciais para a deliberação, como os relatórios de qualidade das empresas de ônibus. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Segundo o advogado Pedro Josephi, a proposta de reajuste não teria sido apresentada com a antecedência mínima exigida, que é de dez dias. “Nós entramos com a representação para que o Ministério Público determine a anulação da reunião que aumentou a passagem. Primeiro, o caso do regimento não foi respeitado. Teriam que ser apresentadas as propostas dez dias antes da reunião”, afirmou. A denúncia também aponta que os relatórios de qualidade das empresas, usados para avaliar se as metas foram cumpridas, não foram disponibilizados aos conselheiros antes da votação. “Os documentos essenciais e necessários também não foram apresentados -- relatórios de qualidade das empresas para saber se as metas das empresas foram cumpridas para poder discutir aumento ou não de passagem”, disse Josephi. Com base nas denúncias, o Ministério Público determinou que a presidência e a secretaria do CSTM prestem informações no prazo de dez dias úteis, além do envio da ata da reunião, das propostas e dos estudos técnicos que embasaram o reajuste aprovado. Em despacho, o promotor de Justiça Leonardo Caribé menciona questionamentos sobre a condução da reunião, incluindo a negativa de pedido de vistas e de questões de ordem, além da convocação do encontro. Para ele, os fatos narrados se enquadram nas atribuições da promotoria, o que motivou a abertura do procedimento. Comissionados no CSTM Outro ponto citado é o possível conflito de interesses envolvendo representantes da sociedade civil no CSTM. De acordo com a petição, dois conselheiros eleitos para representar usuários e pessoas com deficiência, Jean Pierre de Lima Moraes e Leandra Cristina da Silva, passaram a ocupar cargos em comissão no governo de Pernambuco antes das reuniões que trataram do reajuste. Um terceiro, Eliseu Dias de Santana, foi nomeado para cargo na Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, segundo a representação. Conforme o documento, esses conselheiros participaram das reuniões e se abstiveram de votar contra a proposta apresentada pelo estado. “Alguns conselheiros da sociedade civil se retiraram e se abstiveram e a gente não entendeu porquê. Depois a gente descobriu que eles foram lotados no governo”, afirmou Josephi. Ainda de acordo com o advogado, os vínculos funcionais foram identificados após uma consulta a dados oficiais. “A gente noticiou isso ao Ministério Público, verificou no Portal da Transparência, essas pessoas foram lotadas na própria Secretaria de Mobilidade Urbana do governo do estado e na Secretaria de Direitos Humanos momentos antes da primeira reunião, do primeiro aumento que foi feito em dezembro de 2024”, disse. O g1 procurou o governo de Pernambuco questionando: o que a gestão estadual tem a dizer sobre as alegações do advogado; se os dois membros nomeados para cargos comissionados continuam exercendo suas funções; se relatórios de qualidade foram elaborados e, caso sim, por que não foram divulgados no prazo alegado pelo advogado. O governo de Pernambuco não respondeu aos questionamentos até a última atualização desta reportagem. O g1 também procurou a prefeitura de Jaboatão dos Guararapes para saber se a gestão do município tinha conhecimento de que Eliseu Dias de Santana era membro do CSTM antes de nomeá-lo para o cargo em comissão. A gestão municipal não se manifestou até a última atualização desta reportagem. O g1 tenta contato com os servidores Jean Pierre de Lima Moraes, Leandra Cristina da Silva e Eliseu Dias de Santana. Terminal de ônibus no Grande Recife Paulo Maciel/Divulgação/Grande Recife Consórcio de Transporte VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias
