Lei Rouanet: cada R$ 1 investido gera R$ 7,59 na economia, diz estudo

A cada R$ 1 investido na execução de projetos da Lei Rouanet, R$ 7,59 são movimentados na economia brasileira. É o que mostra a Pesquisa de Impacto Econômico da Lei Rouanet, realizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O estudo inédito, encomendado pelo Ministério da Cultura em parceria com a Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI), foi divulgado nesta terça-feira (13), durante evento realizado em São Paulo. 🔎 O valor considera os recursos aplicados em projetos da Lei Rouanet em 2024. Também leva em conta o impacto econômico total gerado, tanto pelos gastos dos próprios projetos quanto pelas despesas do público que participou das atividades. Segundo a pesquisa, os projetos da Lei Rouanet movimentaram cerca de R$ 25,7 bilhões na economia brasileira em 2024. Desse total, R$ 12,6 bilhões foram gerados de forma direta e R$ 13,1 bilhões de forma indireta. 💡 A Lei Rouanet é um dos pilares do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). O mecanismo prevê incentivo fiscal, sem repasse direto de recursos públicos: o governo federal abre mão de parte da arrecadação para financiar projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. (leia mais abaixo) Veja os vídeos em alta no g1: Veja os vídeos que estão em alta no g1 A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que os dados reforçam a convicção de que a pasta está no caminho certo no empenho de políticas públicas. "Investir em cultura é investir em gente. Para defender a Lei Rouanet, era preciso termos dados robustos e atualizados", disse. "O que temos é um estudo com rigor tecnológico e baseado em dados oficiais, com impacto positivo na cultura, na economia e na sociedade brasileira", disse. Considerando todos os projetos da Lei Rouanet que tiveram gastos em 2024, a execução foi responsável pela criação ou manutenção de mais de 228 mil postos de trabalho diretos e indiretos na economia do país, diz o estudo. Destes, 152.701 são empregos diretos e 75.368, indiretos. Os dados se referem a vagas geradas no ano, em tempo integral, a partir dos gastos na execução dos projetos e das despesas do público participante. Na prática, trata-se da quantidade de empregos sustentada por esses gastos. Ainda segundo a pesquisa, a movimentação econômica gerada pelos projetos da Lei Rouanet resultou em uma arrecadação de R$ 3,9 bilhões em tributos municipais, estaduais e federais em todo o país. O que é a Lei Rouanet? A Lei Rouanet é um dos pilares do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Trata-se de um mecanismo de incentivo fiscal, que não prevê o repasse direto de verbas do governo. Pela legislação, o governo federal renuncia a uma parte da arrecadação de impostos para que o valor seja investido em projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura Criada em 1991, a lei do Pronac ficou popularmente conhecida como Lei Rouanet, por causa de Sérgio Paulo Rouanet, secretário de Cultura da Presidência entre 1991 e 1992, que apresentou a proposta no governo Fernando Collor. Como funciona? O processo de fomento não prevê repasses diretos dos cofres públicos para o artista, mas, sim, a autorização para captação de recursos no mercado, dividida em fases. 📄O produtor submete o projeto ao sistema Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). O Ministério da Cultura analisa se o projeto cumpre os requisitos legais. 💰Com o projeto aprovado, o produtor recebe autorização para buscar patrocinadores (empresas) ou doadores (pessoas físicas que fazem a declaração completa do Imposto de Renda); 🧾A empresa pode abater até 4% do imposto de renda devido, e a pessoa física, até 6%. 🏦O dinheiro captado vai para uma conta vinculada ao projeto no Banco do Brasil, monitorada pelo governo. Que projetos podem ser beneficiados? A Lei Rouanet pode contemplar filmes de curta e média metragens, mas não se aplica a longa-metragens, caso de "O Agente Secreto". Conforme as regras, podem captar recursos via Lei Rouanet projetos de: Artes cênicas: teatro, dança, circo, ópera e mímica. Música: concertos sinfônicos, música instrumental, erudita, canto coral e música popular. Artes visuais: exposições de pintura, escultura, fotografia, design, artes gráficas e grafite. Humanidades: literatura, edição de livros, feiras literárias e incentivo à leitura. Audiovisual: festivais de cinema, documentários e curta/média metragem. Como é a fiscalização? 💳 Cada gasto deve ser realizado via transferência eletrônica ou cartão de débito, o que gera um rastro digital automático. 🔍O Ministério da Cultura utiliza o sistema Salic para acompanhar a execução financeira. Notas fiscais e comprovantes de pagamento devem ser inseridos na plataforma conforme os gastos ocorrem. Ao final do projeto, o beneficiário deve apresentar um relatório detalhado da produção e da execução financeira, com extratos, notas fiscais e recibos. Além do Ministério da Cultura, a aplicação dos recursos fica sob o radar de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral da União e a Receita Federal. 💻Cidadãos também podem consultar o valor captado, quem doou e como o dinheiro está sendo gasto através do portal Versalic.