Veja foto de Gabriel Monteiro ao dar entrada no sistema penitenciário Divulgação/SEAP A Justiça do Rio de Janeiro determinou a remoção de vídeos gravados pelo ex-vereador Gabriel Monteiro em uma unidade do Degase das redes sociais e proibiu novas gravações ou entrevistas com adolescentes internados sem autorização judicial. O vídeo postado por ele mostrava, sem identificar, jovens que cometeram crimes e citava delitos e ocorrências que eles tinham passado, como um deles que tomou um tiro. Na legenda, Gabriel dizia que ia “dar esperança aos jovens”. Até as 19h desta segunda-feira, o material ainda estava no ar. A decisão é do juiz Glauber Bitencourt Soares da Costa, da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas da capital, e foi tomada depois de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP), contra Gabriel Monteiro e o diretor-geral do Degase, Victor Hugo Poubel. Segundo o magistrado, há indícios de que adolescentes e jovens internados no Cense Aeroporto Dom Bosco tiveram imagens e falas divulgadas nas redes sociais sem autorização judicial ou dos responsáveis legais, o que violaria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a legislação de proteção de dados. Na decisão, o juiz afirma que o material divulgado “coloca em risco a integridade física e psíquica dos internos”, além de comprometer a segurança das unidades e expor dados sensíveis dos adolescentes. As medidas impostas são: remoção imediata dos vídeos publicados por Gabriel Monteiro em redes sociais e plataformas digitais; proibição de novas postagens com imagens ou entrevistas de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas sem autorização judicial; proibição de filmagens, entrevistas ou captação de imagens dentro das unidades, salvo quando realizadas por órgãos fiscalizadores; implantação de medidas administrativas para garantir o sigilo e a segurança dos dados e imagens dos internos; obrigação de a Meta, dona do Instagram e do Facebook, indisponibilizar e desmonetizar os conteúdos. A decisão prevê multas que variam de R$ 50 mil a R$ 100 mil por descumprimento, a depender da infração. O processo tramita em segredo de Justiça. Série documental sobre o ex-vereador Gabriel Monteiro estreou no Globoplay A defesa de Gabriel Monteiro disse que ainda não foi notificada, mas que cumprirá a decisão quando for formalmente notificado. Em nota, o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) informou que, até o momento, não foi formalmente notificado da decisão judicial. O órgão afirmou ainda que todos os vídeos institucionais eventualmente produzidos seguem rigorosamente a legislação e são feitos sem identificação de adolescentes ou jovens, com preservação integral da imagem, dos dados pessoais e da identidade, conforme determina o ECA. O Degase ressaltou que não há, em suas redes sociais institucionais nem nas redes pessoais do diretor-geral, qualquer postagem que faça menção ao ex-vereador Gabriel Monteiro ou conteúdos produzidos em associação ao nome dele. “O Degase reafirma seu compromisso com a legalidade, a proteção integral dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e o respeito às decisões do Poder Judiciário”, diz a nota. O órgão informou que, assim que for oficialmente notificado, analisará o teor da decisão e adotará as providências cabíveis.
