A incidência do ITCMD sobre bens e direitos situados no exterior é tema de constante debate no cenário tributário, marcado por muita controvérsia e pouca segurança jurídica. O ITCMD é um tributo de competência estadual. Mas nas hipóteses de bens e direitos no exterior, a Constituição delegou para Lei Complementar a responsabilidade para instituir sua competência.
Leia mais (01/08/2026 - 07h00)
PLP 108/2024 promete disciplinar ITCMD-Exterior; entenda as principais mudanças
Published 21 hours ago
Source: feeds.folha.uol.com.br
Related Articles from feeds.folha.uol.com.br
30 minutes ago
Flávio Bolsonaro vai atrás de 'recall' do pai em igrejas evangélicas
32 minutes ago
União Brasil reforça apoio a Tarcísio em SP em meio a crise com o PP
33 minutes ago
Contardo Calligaris se derreteu pela música sertaneja
33 minutes ago
Liquidações de janeiro começam; veja principais promoções
33 minutes ago
Bernardo Kucinski, escritor tardio de ficção, tira ideias de seus mais de 100 cadernos
33 minutes ago