TCU determina análise de documentos do Banco Central sobre Banco Master O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, formalizou nesta segunda-feira (5) a autorização para que seja feita uma inspeção no Banco Central (BC), com objetivo de investigar os procedimentos que envolveram a liquidação extrajudicial do Banco Master. Nesta manhã, o ministro relator do caso, Jhonathan de Jesus, determinou que a área técnica da Corte realize, "com máxima urgência", uma inspeção no BC. Como adiantou o blog Valdo Cruz, do g1, a medida pretende verificar as provas documentais relacionadas aos fatos apresentados pela autoridade monetária, em resposta aos questionamentos sobre a liquidação do banco Master. No despacho, ao qual o g1 teve acesso, o ministro destacou que a nota técnica encaminhada pelo Banco Central limitou-se a uma exposição simples da cronologia e dos fundamentos do caso, com remissões a processos e registros internos, sem o envio do conjunto de documentos necessário para a comprovação dos fatos relatados. Entidades do setor bancário reagem à decisão do TCU que ameaça independência do BC no caso Banco Master Jornal Nacional/ Reprodução A inspeção deverá analisar, entre outros pontos, a evolução dos alertas e das medidas de supervisão adotadas diante de sinais de deterioração da instituição, bem como o tratamento dado a alternativas de mercado e à hipótese de uma “saída organizada”. Segundo Vital do Rêgo, não "paira dúvida sobre a competência do TCU para fiscalizar o Banco Central". "Nos arts. 70 e 71 da Constituição, o TCU é investido do controle externo da administração pública federal direta e indireta, abrangendo a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades, inclusive autarquias como o Banco Central", afirma o ministro. "A fiscalização inclui a verificação da legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de gestão pública, sem prejuízo da autonomia técnica e decisória do Banco Central", acrescentou. No mesmo despacho, o ministro relator não afasta a possibilidade de adoção de medida cautelar, conforme já havia indicado na decisão que determinou a prestação de esclarecimentos pelo Banco Central sobre o processo de liquidação do Master. Em outro trecho, o ministro relator comunica o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do processo em trâmite naquela Corte envolvendo o Master, para fins de ciência e de eventual prevenção em feitos futuros. Análise no próprio BC A inspeção foi determinada a pedido dos próprios técnicos, que querem ter acesso aos documentos que foram usados para elaborar o relatório encaminhado ao TCU sobre todo o histórico relacionado ao Master, desde o início da fiscalização dos problemas econômicos, descoberta de fraudes, negociações de eventual venda até a liquidação. Como os documentos não foram anexados ao relatório, os técnicos querem analisá-los. Só que esses documentos não podem sair do Banco Central, por uma questão de sigilo. Dessa forma, os técnicos do TCU irão ao BC para analisar toda a documentação dentro da própria autoridade monetária. Ministro entendeu que liquidação foi 'precipitada' Em meados de dezembro, o ministro Jhonatan de Jesus determinou que, no prazo de até 72 horas, o Banco Central (BC) apresentasse esclarecimentos relacionados a supostos indícios de liquidação "precipitada" do Banco Master pela autoridade monetária. Além disso, foi decretado sigilo sobre o processo. A medida causou estranheza no mercado financeiro visto que o Banco Master é privado, não público. No prazo estabelecido, o BC precisou explicar a fundamentação e motivação para a liquidação; alternativas menos gravosas; Tratativas e cronologia; e Coerência interna e governança decisória. No despacho, o ministro apontou supostos indícios que poderiam configurar como irregularidades e omissões do BC na condução do processo do Master. Ele vislumbra a possibilidade de, após as diligências, aplicar medida cautelar para que o Banco Central se abstenha de autorizar ou praticar atos que importem alienação, oneração, transferência ou desmobilização de bens de capital essenciais à preservação do valor da massa liquidanda e de outros ativos relevantes.
