Condomínio está localizado em São José do Rio Preto (SP) Henrique Souza / g1 Um casal recorreu à Justiça contra uma empresa de loteamentos após pagar R$ 173 mil por um terreno em um condomínio de luxo em São José do Rio Preto, solicitar rescisão contratual e não conseguir o ressarcimento de parte do valor investido. O empresário José Rodrigues Fernandes, de 65 anos, e a esposa, adquiriram o terreno em 3 de junho de 2014 por meio de uma empresa que, à época, era responsável pela venda e pela infraestrutura do loteamento. 📲 Participe do canal do g1 Rio Preto e Araçatuba no WhatsApp O g1 tentou contato tanto com a empresa quanto com o condomínio, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Em 2020, devido ao início da pandemia de Covid-19, Fernandes passou a ter dificuldade para pagar as prestações. À reportagem, ele contou que chegou a fazer contato com a empresa e apresentar uma proposta de quitação. “Nós tínhamos pago R$ 124 mil (sem reajustes). Como as prestações estavam subindo além da inflação, resolvi procurar a empresa para fazer um acordo. Fui à empresa e me receberam, mas disseram que era para eu fazer a proposta via e-mail. Ofereci R$ 20 mil para a quitação, mas a proposta não foi aceita”, lembra o empresário. José comentou que ele e a esposa tinham a meta de construir uma casa dentro do condomínio, mas não conseguiram realizar o sonho por conta do período de isolamento social, que impactou nos rendimentos financeiros da família. Segundo o empresário, foram feitas algumas tentativas de solucionar a situação de forma cordial com a empresa responsável pela venda do terreno. “Pedi que me apresentassem uma proposta para a quitação. Disseram que teria que pagar R$ 100.000,00 (era o que o terreno estava custando à vista naquela época). Tentei argumentar, mas foi em vão. Disse a eles que gostaria de resolver o problema sem entrar na Justiça, mas não adiantou. Eu continuava a pagar as prestações, ou teria que desembolsar o valor equivalente ao preço do lote à vista“, contou. Diante das dificuldades para conseguir reaver parte do valor investido e realizar a rescisão contratual, o casal procurou um advogado e recorreu ao Poder Judiciário. Determinação Judicial Condomínio está localizado em São José do Rio Preto (SP) Henrique Souza / g1 A ação judicial foi movida no dia 7 de abril de 2020 pelo advogado Yuri Crepaldi. À reportagem, ele explicou que a empresa alegou ser impossível devolver o dinheiro sem o pagamento de multas. “Na época, a empresa alegava que o contrato somente poderia ser rescindido com a aplicação das multas estipuladas, detalhe este que colocaria os consumidores em extrema desvantagem financeira, pois, além de se apoderar dos valores decorrentes das multas contratuais, a empresa iria retomar o terreno e lucrar com uma nova venda”, comentou. Em janeiro de 2021, foi proferida uma sentença determinando a devolução de 80% de todo o valor pago pelo casal. Depois disso, a empresa apresentou recursos que fizeram o processo tramitar no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nos dois casos, os recursos foram rejeitados. “Depois que o último recurso foi julgado e rejeitado, em fevereiro de 2023, os consumidores iniciaram uma nova etapa processual chamada cumprimento de sentença, visando receber o valor da condenação, haja vista que voluntariamente a empresa não quis devolver os valores conforme determinação judicial”, explica o advogado. Ainda conforme Yuri, desde então, o processo se arrasta sem que a família receba o dinheiro, pois a Justiça não consegue localizar bens em nome da empresa. Em julho de 2025, o juiz Glariston Resende, do TJSP, determinou a apreensão de bens da empresa para o pagamento da dívida ao casal, mas não foi possível. “Não foi possível localizar nada no nome deles [empresa], o que é um forte indício de ocultação patrimonial. O arresto de bens é uma medida processual muito extrema. Isso ocorre quando a empresa realmente não está tendo nada para penhorar. Para nós, foi uma decisão muito significativa, apesar do desfecho negativo até agora”, finaliza Crepaldi. Veja mais notícias da região em g1 Rio Preto e Araçatuba VÍDEOS: confira as reportagens da TV TEM
