Denúncias de consumação mínima e preços abusivos marcam alta temporada em Cabo Frio

Published 2 hours ago
Source: g1.globo.com
Denúncias de consumação mínima e preços abusivos marcam alta temporada em Cabo Frio

Preços abusivos na praia do Forte em Cabo Frio Ludmila Lopes/g1 A alta temporada de verão em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, tem sido marcada por denúncias de cobrança de consumação mínima e preços considerados abusivos em quiosques e barracas da Praia do Forte. Apenas durante o Réveillon, a prefeitura estima que mais de 1 milhão de pessoas tenham passado pela cidade, impulsionadas pelo retorno da queima de fogos após dois anos e pelo grande fluxo de turistas brasileiros e estrangeiros. Com a praia lotada e a demanda elevada por serviços na orla, moradores e visitantes relataram situações de constrangimento, principalmente ligadas à exigência de consumo mínimo para uso de mesas, cadeiras e guarda-sóis. Entre os valores citados estão porções simples, como batata frita e pastel, cobradas a cerca de R$ 150, além de consumação mínima variando entre R$ 400 e R$ 500. 📱 Siga o canal do g1 Região dos Lagos no WhatsApp. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Nas redes sociais, uma moradora afirmou ter se sentido coagida em um quiosque no último sábado (27). Segundo ela, o grupo tentou pedir itens simples do cardápio, mas os funcionários alegaram indisponibilidade, oferecendo apenas opções entre R$ 300 e R$ 600. Outro caso envolveu turistas de Minas Gerais, que relataram ter pago R$ 450 por um prato de peixe considerado impróprio para consumo. Turistas estrangeiros também relataram ao g1 que aceitaram a cobrança de consumação mínima por desconhecerem a legislação brasileira. Eles afirmaram que só depois souberam que a prática é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor e disseram que a experiência gerou frustração, impactando a decisão de retornar ao local. Com o aumento das denúncias, o secretário estadual de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, informou que fiscalizações estão sendo realizadas na Região dos Lagos. “Nosso objetivo é garantir que a lei seja cumprida. A praia é um bem público e ninguém pode ser obrigado a consumir para usar mesas, cadeiras ou guarda-sóis”, disse. O advogado Luciano Regis orienta que consumidores evitem confronto direto e busquem apoio das autoridades. Segundo ele, práticas como imposição de consumação mínima e cobrança abusiva podem gerar responsabilização administrativa e até criminal. A coordenadora do Procon de Cabo Frio, Mônica Boniola, afirmou que houve reunião com o prefeito Dr. Serginho (PL), secretarias municipais e representantes dos barraqueiros para alinhar condutas. Foram entregues exemplares do Código de Defesa do Consumidor e reforçada a necessidade de respeito aos direitos dos clientes. O Procon informou que seguirá com fiscalizações durante todo o verão para coibir práticas abusivas e garantir que o acesso à praia seja livre, sem imposição de cobranças para permanência na faixa de areia.

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