Prazo para o Refis 2025 foi prorrogado até 29 de dezembro no Piauí O prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários, conhecido como Refis 2025, termina nesta segunda-feira (29). Contribuintes podem negociar dívidas com descontos de até 95% em multas e juros de impostos como ICMS, IPVA, ITCMD e da taxa de licenciamento do Detran. A Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz) espera arrecadar cerca de R$ 45 milhões com o Refis. Segundo o órgão, a iniciativa busca facilitar o pagamento das dívidas, reduzir a inadimplência e aumentar a receita estadual. ✅ Siga o canal do g1 Piauí no WhatsApp O Refis inclui débitos de ICMS e IPVA gerados até 31 de dezembro de 2024. No caso do ITCMD, o prazo vai até 31 de agosto de 2025. A adesão pode ser feita pelo site oficial da Sefaz, na maioria das situações de negociação. Veja mais condições Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Pagamento à vista: redução de até 95% de juros e multas; Em até 6 parcelas: redução de até 90%; Em até 12 parcelas: redução de até 85%; Em até 24 parcelas: redução de até 80%, com entrada mínima de 5% do valor do crédito; Em até 60 parcelas: redução de até 70%, também com entrada mínima de 5%. Dívidas decorrentes apenas de penalidades terão redução de 80% para pagamento à vista e de 50% para pagamento em até 12 parcelas. As parcelas vencerão no dia 15 de cada mês, e o valor mínimo é de 50 Unidades Fiscais de Referência do Piauí (UFRs) para micro e pequenas empresas e 200 UFRs para os demais contribuintes. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Taxa de Licenciamento Pagamento à vista: redução de 95% de juros e multas; Em até 6 parcelas: redução de 85%; Em até 12 parcelas: redução de 70%. O valor mínimo de cada parcela será de 30 UFRs-PI, com vencimento no dia 25 de cada mês. Para débitos de IPVA, a negociação deve ser realizada por meio do site da Sefaz. Já negociações referentes à taxa de licenciamento devem ser feitas no site do Detran. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) Pagamento à vista: redução de 95% de juros e multas; Em até 6 parcelas: redução de 85%; Em até 12 parcelas: redução de 70%. O valor mínimo de cada parcela também é de 50 UFRs-PI, com vencimento no dia 15 de cada mês. Para este imposto específico, é necessário comparecer a uma das agências de atendimento da Sefaz. Detran Piauí Governo do Piauí VÍDEOS: assista aos vídeos mais vistos da Rede Clube
