
PF cumpre 10 mandados de prisão domiciliar contra condenados por tentativa de golpe de Estado A Justiça manteve, neste sábado (27), a prisão domiciliar de oito dos dez condenados por tentativa de golpe de Estado, que foram alvo de operação da Polícia Federal, durante audiência de custódia. Os outros dois réus que tiveram prisão domiciliar decretada não foram localizados durante as diligências e, por isso, não passaram pelo procedimento judicial. (entenda mais abaixo) 🔎A audiência de custódia serve para que um juiz verifique se a prisão foi realizada dentro da legalidade e se houve respeito aos direitos fundamentais do detido. O procedimento é obrigatório, mesmo em prisões ordenadas pelo STF. As prisões domiciliares foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um dia após a prisão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, no Paraguai, enquanto ele tentava fugir, com documentos falsos, para El Salvador. Silvinei foi preso no Paraguai, onde tentava embarcar para El Salvador com documentos falsos. Ele já foi transferido para Brasília. Diante da ação de Silvinei e para evitar novas tentativas de fuga, Moraes determinou a prisão domiciliar de 10 condenados por tentativa de golpe. As audiências de custódia foram realizadas nesta tarde pela juíza Luciana Yuki Fugishita Sorrentino. Os alvos das ordens de prisões domiciliares que passaram por audiência de custódia neste sábado são: Filipe Martins (está no Paraná), ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro; Ângelo Denicoli (ES), major da reserva do Exército; Bernardo Romão Corrêa Netto (DF), coronel do Exército; Fabrício Moreira de Bastos (TO), coronel do Exército; Giancarlo Rodrigues (BA), subtenente do Exército; Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (RJ), tenente-coronel do Exército; Marília Alencar (DF), ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça; Ailton Gonçalves Moraes Barros (RJ), ex-major do Exército; Eles terão de usar tornozeleira eletrônica, além de cumprir outras medidas restritivas, como proibição do uso de redes sociais e contato com outros investigados, entrega de passaportes, e proibição do recebimento de visitas. O ministro do STF também determinou a suspensão de eventuais documentos de porte de arma de fogo. A Polícia Federal não encontrou Carlos Cesar Moretzsohn Rocha no endereço que o presidente do Instituto Voto Legal informou à Justiça. Diante disso, a PF passou a considerá-lo foragido. Guilherme Marques Almeida estava em um estado diferente do informado, mas já entrou em contato com as autoridades e está em direção à sua residência para cumprir prisão domiciliar. Silvinei Vasques chega na superintendência da PF em Brasília 'Fundado receio' de novas tentativas de fuga De acordo com a PF, as ordens judiciais foram cumpridas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal, com apoio do Exército Brasileiro em parte das ações. Nas decisões em que determinou as prisões domiciliares dos 10 alvos, Moraes cita a tentativa de Silvinei e a fuga de Alexandre Ramagem, que também foi condenado pelo STF e está nos Estados Unidos. Na avaliação do ministro do STF, há "fundado receio" de novas tentativas de fuga. "O modus operandi da organização criminosa condenada pelo STF indica a possibilidade de planejamento e execução de fugas para fora do território nacional", escreveu Moraes. - Esta reportagem está em atualização
