Chumbinho Reprodução / TV Globo A venda, distribuição e uso do produto conhecido como 'chumbinho' passa a ser legalmente proibida em Juiz de Fora. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município e já está em vigor. A nova lei prevê multa de R$ 500 a R$ 5 mil para comerciantes que descumprirem a norma, além de apreensão do produto e até interdição do estabelecimento em caso de reincidência. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Zona da Mata no WhatsApp A proposta da vereadora Kátia Franco passou pela Câmara Municipal e foi sancionada pela prefeita Margarida Salomão (PT) no dia 17 de dezembro. Com base em dados do Ministério da Saúde, Kátia destacou que o 'chumbinho' está entre as principais causas de intoxicações fatais por agentes químicos no Brasil. O produto causa morte repentina em animais, como ratos, cães e gatos. Há casos também de contaminação e até morte devido à ingestão do chumbinho por humanos. O que passa a ser proibido? A lei proíbe a comercialização, distribuição e utilização do veneno organofosforado carbamato, popularmente conhecido como 'chumbinho', além de outros raticidas ou substâncias similares que não tenham registro ou autorização de órgãos federais, como o Ministério da Agricultura (Mapa) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Também estão incluídos na proibição: Produtos vendidos de forma clandestina, sem rotulagem adequada ou identificação do fabricante; Substâncias sem registro nos órgãos federais competentes; Produtos que representem risco à saúde humana, à saúde animal ou ao meio ambiente. Fiscalização e penalidades A fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular Sedupp). Em caso de descumprimento, a lei prevê: Multa de R$ 500 a R$ 5 mil; Apreensão e inutilização imediata do produto; Interdição do estabelecimento em caso de reincidência. Os valores arrecadados com as multas serão destinados à Secretaria do Bem-Estar Animal, para ações de proteção, castração, tratamento e recuperação de animais em situação de abandono ou risco. LEIA TAMBÉM: Polícia fala em 'vingança e chumbinho' sobre madrasta que serviu feijão supostamente envenenado ao marido e ao enteado Polícia confirma que madrasta envenenou enteado e companheiro com chumbinho em MG ASSISTA TAMBÉM: Polícia Civil investiga possível morte por envenenamento em Cataguases Polícia Civil investiga possível morte por envenenamento em Cataguases VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes
