Câmara Municipal de Boa Vista Caíque Rodrigues/g1 RR A Câmara Municipal de Boa Vista promulgou uma lei que proíbe a contratação, pela administração pública, de artistas e eventos abertos ao público que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. A norma foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta terça-feira (23). A lei veda que a administração pública municipal, direta ou indireta, contrate shows, artistas ou eventos abertos ao público infantojuvenil que, durante a apresentação, façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 RR no WhatsApp O projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 5 de novembro. Desde então, aguardava decisão do prefeito Arthur Henrique (PL). O texto foi sancionado tacitamente, de acordo com o publicado no diário. Isso ocorre quando o Poder Executivo não se manifesta dentro do prazo legal e a lei aprovada pelo Legislativo é sancionada automaticamente. A lei também determina que contratos de shows de qualquer natureza, feitos pela administração pública municipal e acessíveis ao público infantojuvenil, incluam uma cláusula que proíba a apologia ao crime e ao uso de drogas. O contratado deverá se comprometer a cumprir essa regra. Ela também estabelece que o município deve adotar medidas preventivas e fomente ações educativas e culturais que afastem o público jovem desses riscos. O projeto de lei foi apresentado pelos vereadores Bruno Perez (MDB), Pastor Gill Rocha (PODE) e Marcelo Nunes (PDT). LEIA TAMBÉM: Lei aprovada em Natal proíbe contratação de artistas que fazem apologia ao crime Câmara de Boa Vista abre concurso para procurador legislativo com salário de R$ 11,5 mil Orçamento de Boa Vista bate novo recorde e supera R$ 3,4 bilhões para 2026 Entenda o que é apologia ao crime: Saiba o que é apologia ao crime Leia outras notícias do estado no g1 Roraima.
