Motorista em Maceió não respeita o Código de Trânsito Arquivo Pessoal As infrações por uso irregular de vagas destinadas exclusivamente a idosos e pessoas com deficiência em estabelecimentos de Maceió chegaram a 1.043 de janeiro a novembro deste ano. O número é um pouco inferior a 2024 quando, de janeiro a dezembro, a capital registrou 1.061 infrações do tipo. Conforme o Código Brasileiro de Trânsito, estacionar em vagas especiais é considerada infração gravíssima. Quem a comete, perde 7 pontos na CNH e paga multa no valor de R$293,47. Além disso, o infrator pode ter o veículo removido do local de estacionamento proibido. Os dados das infrações acenderam mais um alerta ao Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DMTT) da capital que faz um alerta por mais empatia e consciência no trânsito. A pasta reforça que as vagas especiais não são privilégio, mas um direito garantido por lei para assegurar acessibilidade, autonomia e dignidade a quem realmente precisa. “A fiscalização é permanente, mas o papel da sociedade é fundamental para a construção de um trânsito mais humano e responsável. Respeitar a sinalização e as vagas especiais é um gesto simples que faz grande diferença na vida de milhares de pessoas”, afirma o superintendente do órgão, André de Alcântara Costa. Solicitação da credencial Idosos e pessoas com deficiência podem solicitar a credencial de estacionamento especial no DMTT de forma gratuita. O documento pode ser emitido presencialmente na sede do Departamento, situada na Avenida Durval de Góes Monteiro, 829, no Tabuleiro do Martins. Para isso, é necessário apresentar documentos pessoais e um comprovante de residência de , emitido nos três últimos meses. No caso de pessoas com deficiência, é imprescindível apresentar um laudo que conste a patologia. A credencial deve ficar visível no painel do veículo durante o uso da vaga. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Código Brasileiro de Trânsito O CTB é uma lei federal de trânsito de setembro de 1997. A legislação entrou em vigor em 22 de janeiro do ano seguinte. O CTB regulamenta o tráfego em vias terrestres no Brasil, definindo normas de conduta para condutores, pedestres e veículos, além de estabelecer infrações, penalidades (multas, suspensão, cassação) e as atribuições dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
