O empresário Milton de Oliveira Júnior Reprodução O empresário Milton de Oliveira Júnior, ex-candidato à Prefeitura de Itapetininga (SP) nas eleições municipais de 2024, assinou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) após ter admitido financiar o golpe antidemocrático de 8 de janeiro de 2023, em Brasília (DF). O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e assinado pelo Ministro Alexandre de Moraes em 29 de setembro deste ano. O documento, denominado Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), autoriza que o Ministério Público (MP) possa propor o cumprimento de condições em troca da não instauração de um processo penal. 📲 Participe do canal do g1 Itapetininga e Região no WhatsApp O g1 obteve acesso ao acordo, que só pode ser homologado em casos de crimes não violentos e com pena mínima inferior a quatro anos. Nele, é descrito que Milton Júnior se comprometeu a cumprir com diversas exigências caso o MP opte pelo acordo. Veja a lista completa: Prestação de serviços à comunidade por 150 horas; Prestação pecuniária de R$ 5 mil; Proibição de participação em redes sociais abertas até o término das obrigações; Participar de cursos temáticos envolvendo democracia e golpe de Estado; Não ser processado por outro crime; Declarar que não está envolvido em nenhum outro ANPP nos últimos cinco anos. "Saliente-se, ainda, que, na presente hipótese, o acordo de não persecução penal é medida suficiente, necessária e proporcional à reprovação e prevenção do crime, pois, dentre as condições propostas, estão a prestação de serviços; proibição de participação em redes sociais até a extinção da execução das condições do acordo e a participação em curso sobre Democracia", diz o ministro. O g1 procurou Milton de Oliveira Júnior para um posicionamento, no entanto, não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Relembre o caso O empresário foi denunciado por associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado. Em um vídeo, Milton de Oliveira afirmou que notou incoerências na denúncia, e que "tudo será respondido dentro do processo, dentro da legalidade". Ele ainda pediu tranquilidade e disse que estava sendo perseguido por causa de seu posicionamento político. Ao g1, ele disse à época que recebeu "com serenidade a citação do agora processo criminal dos atos do dia 8 de janeiro". "Informo que meu advogado fará a defesa usando todos os recursos legais e aguardo a confirmação da minha inocência", disse. Uma ação da Polícia Federal, em junho de 2023, buscou identificar o financiador dos atos registrados no dia 8 de janeiro, em Brasília, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF foram invadidos por bolsonaristas radicais que promoveram violência e dano generalizado contra prédios dos Três Poderes. De acordo com a PF, os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos endereços do empresário. As diligências foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal. Quem é o radialista? Milton de Oliveira Junior é radialista e dono de emissora de rádio em Itapetininga. Em uma entrevista a um jornal da cidade, Milton disse que começou a trabalhar em rádio aos 13 anos. Aos 19 também atuou em emissoras de TV. Milton também trabalhou com propaganda em produtora. Em 2016, ele começou, com outro empresário, a montar a emissora de rádio que se filiou à rede Jovem Pan. O ex-candidato Milton Júnior (PL) Reprodução/TV TEM Em abril de 2024, durante o jornal na emissora de rádio dele, na época, afiliada da rede Jovem Pan, revelou que financiou bolsonaristas que participaram de atos golpistas em Brasilia. O empresário se candidatou à Prefeitura de Itapetininga nas eleições municipais do mesmo ano pelo Partido Liberal (PL), no entanto, acabou perdendo a disputa para Jeferson Brun (Republicanos). Milton também é réu em um processo que apura falsas ameaças de facção durante as eleições. O que disse o radialista? PF faz operação contra empresário suspeito de financiar atos golpistas de 8 de janeiro Durante a transmissão ao vivo, em 20 de abril, Milton afirmou que financiou "alguns patriotas a irem para Brasília". Ao vivo no programa "Manhã da Pan", o radialista comentou que não tinha medo de seus atos e desafiou com um "que eu seja preso". A fala do radialista foi direcionada a ex-prefeita de Itapetininga e atual deputada federal Simone Marquetto (MDB-SP), depois que a parlamentar deu uma entrevista sobre o assunto. “Eu contribuí, deputada. Entrego o recibo pra senhora. Não tenho medo de assumir o que eu faço. Se eu tiver que ser preso porque ajudei alguns patriotas a irem para Brasília fazer protestos contra um governo ilegítimo, que eu seja preso, não há problema nenhum“, disse. No dia 20 de abril, a Jovem Pan anunciou o rompimento do contrato com a afiliada de Itapetininga. "A Jovem Pan esclarece que o empresário Milton Oliveira não faz mais parte do grupo de afiliados da Rede Jovem Pan. O contrato com a DPV Limitada, empresa que administrava a Jovem Pan Itapetininga, foi rompido na tarde de 20 de abril deste ano, mesma data em que o radialista usou o espaço da programação local da afiliada para manifestar apoio aos atos criminosos de 8 de Janeiro e para declarar ter apoiado financeiramente os protestos que levaram à depredação em Brasília", publicou a emissora nesta terça-feira, após operação da PF. À época, o advogado de Milton, Fábio Coelho, informou que "ele prestou os esclarecimentos à autoridade e demonstrou que o auxílio dele foi a um amigo, no dia 20/11/2022, para retornar de Brasília para Itapetininga. E esse amigo foi pra lá em novembro de 2022 e fez um freelancer, um link ao vivo, com a antiga Jovem Pan de Itapetininga, que era capitaneada pelo radialista Milton". Fim do contrato Em nota publicada em seu site, no dia 20 de abril, o grupo Jovem Pan informou o fim do contrato de filiação com a produtora DPV Limitada, responsável pela Jovem Pan Itapetininga. "A referida emissora exibiu conteúdo em sua programação e nas plataformas digitais que expõe a marca da Jovem Pan e viola cláusulas contratuais que têm como objetivo a preservação da marca e a reputação da Jovem Pan enquanto empresa de comunicação. A rede Jovem Pan SAT tem como premissa que as emissoras afiliadas, ainda que responsáveis pelo conteúdo que geram regionalmente, devem refletir os princípios e valores que o Grupo Jovem Pan defende há 80 anos", informou o grupo. "Quando essa postura não é observada, gerando prejuízo para a Jovem Pan enquanto instituição, nos obrigamos a adotar as medidas legais cabíveis com o rigor necessário. O Grupo Jovem Pan esclarece ainda que não apoia a conduta dos administradores da produtora DPV Limitada e dos demais integrantes do programa que levou à exclusão do grupo de afiliadas Jovem Pan", completou. A rádio continua funcionando, porém, como emissora local. Perseguição Também à época, após a repercussão do caso, em uma nota publicada nas redes sociais, o radialista alegou que estava sendo perseguido “por apenas apresentar a verdade baseada em fatos e por estar dando voz à população para que, cumprindo o direito de cidadão, possa agir respeitando sempre a constituição brasileira”. Veja mais notícias no g1 Itapetininga e Região VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM
