RJ envia plano de reocupação de territórios para o STF O plano de reocupação de territórios enviado pelo governo do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal terá a utilização de policiamento comunitário a partir de bases integradas de segurança territorial (BIST), com previsão de funcionamento 24 horas nos territórios reocupados. As bases contarão com tecnologia de monitoramento, que prevê, entre outras funcionalidades, a identificação de placas de carros clonados, roubados ou com mandados de prisão. O projeto-piloto será realizado nas comunidades de Rio das Pedras (dominada pela milícia e pelo Terceiro Comando Puro) e Gardênia Azul e Muzema (dominadas pelo Comando Vermelho), uma região com mais de 85 mil habitantes, segundo o governo do Estado. A previsão é que o projeto tenha o potencial de impactar até 1,2 milhão de pessoas. A grande Jacarepaguá vem sofrendo com disputas envolvendo facções nos últimos anos. "É uma região que o crime organizado hoje tem interesse", afirmou o secretário Victor dos Santos. O plano prevê, além de ações de segurança para retirada de organizações criminosas, parcerias com os governos municipal e federal e investimentos em educação, infraestrutura e urbanismo. A previsão é que as próximas fases do plano de reocupação de territórios sejam definidas a partir de critérios como alcance populacional, menor risco de confronto policial imediato e risco de expansão territorial. Segundo o governo do Estado, a estimativa é de que o crime organizado tenha lucrado na região da Grande Jacarepaguá: R$ 10 bilhões com compra e venda de imóveis R$ 3 milhões por mês com serviço de internet R$ 4 milhões por mês com gás Os próximos passos do programa dependem da homologação do STF. Em guerra com a milícia, tráfico obriga donos de imóveis na Muzema a irem ao Alemão provar a posse Cada território, segundo o plano enviado ao STF, terá um plano tático específico para uma estratégia de ocupação e permanência. Entre as comunidades candidatas a receber o projeto, devido à sua alta densidade populacional, estão: Fazenda Coqueiro (Senador Camará) Nova Cidade Parque União (Maré) Vila Vintém Nova Holanda Vila Rica de Irajá Comunidade Gardênia Azul, Jacarepaguá Reprodução/TV Globo Rio das Pedras Reprodução/TV Globo Entenda abaixo quais são os eixos do plano enviado ao STF: EIXO 1 – Segurança Pública e Justiça Objetivo: Eliminar a presença armada de organizações criminosas, garantir a ordem pública e restabelecer o império da lei. Ações: Operação de Retomada Integrada entre forças de segurança estaduais, federais e, se necessário, Forças Armadas. Bases Integradas de Segurança Territorial (BIST) funcionando 24h com policiamento comunitário e tecnologia de monitoramento. Justiça Itinerante com Defensoria, Ministério Público e Juizados nos territórios. Repressão ao tráfico de armas e lavagem de dinheiro com apoio da Receita Federal e COAF. Governo estuda iniciar reocupação de território, determinada pelo STF, por zona sudoeste Governo estuda iniciar reocupação de território, determinada pelo STF, por zona sudoeste EIXO 2 – Desenvolvimento Social Objetivo: Resgatar a cidadania e ampliar o acesso a direitos fundamentais. Ações: Mutirões de cidadania, saúde, educação e assistência social nas comunidades retomadas. Requalificação das escolas públicas com implantação de tempo integral e atividades extracurriculares. Centros da Juventude e Oportunidades (CJO) com cursos técnicos, orientação vocacional e inclusão digital. Programas de apoio familiar e combate ao aliciamento de crianças e adolescentes pelo crime. EIXO 3 – Urbanismo e Infraestrutura Objetivo: Reurbanizar os territórios e integrar os espaços à cidade formal. Ações: Obras de infraestrutura (saneamento, iluminação, moradia) com participação da comunidade. Regularização fundiária com assistência técnica gratuita e entrega de títulos de propriedade. Conectividade pública com Wi-Fi livre em espaços coletivos. Mobilidade urbana com transporte acessível e seguro. EIXO 4 – Desenvolvimento Econômico Objetivo: Promover oportunidades de geração de renda, trabalho e empreendedorismo local. Ações: Criação das Zonas de Incentivo ao Empreendedorismo (ZIE) com benefícios fiscais e microcrédito. Fomento a polos produtivos e cooperativas comunitárias. Parcerias com empresas para contratação de mão de obra local. Incentivo ao turismo comunitário, cultural e gastronômico. EIXO 5 – Governança e Sustentabilidade do Projeto Objetivo: Garantir articulação permanente entre os entes públicos e a população local. Ações: Gabinete Integrado de Gestão Territorial (GIGT) com representantes da União, Estado e Municípios. Comitês locais com metas, cronogramas e acompanhamento contínuo. Conselhos populares de acompanhamento com poder de voz e fiscalização. Plataforma digital de transparência com indicadores públicos de desempenho. Pesquisa com moradores Para a realização do plano de reocupação, o governo do Estado preparou uma pesquisa com a seguinte pergunta para o morador: "O que você precisa?" "Na gestão do monitoramento desse projeto há a participação ativa da comunidade. Essa intervenção é uma ação policial para garantir que todos os serviços cheguem à comunidade", afirmou Victor dos Santos.
