PPP da Potycabana: frequentadores reclamam das condições e esperam por melhorias O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou a Lei nº 8.894, que autoriza a concessão de uso do Parque Estadual Potycabana, na Zona Leste de Teresina, por 35 anos. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado, na sexta-feira (19). LEIA TAMBÉM: Concessão do Parque Potycabana inclui restaurante novo, cobertura do estacionamento e acesso seguirá gratuito ✅ Siga o canal do g1 Piauí no WhatsApp O dispositivo apontou que a concessão será firmada através de processo licitatório na modalidade concorrência e observará as normas e exigências previstas, seguindo a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e a Lei nº 8.987/1995 (Lei de Concessões). Ainda segundo a lei, o Estado poderá repassar subsídios públicos para obras e investimentos, contanto que os recursos obedeçam regras fiscais, sejam aprovados pelo Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (PPP) e não ultrapassem R$ 5 milhões. O espaço do Parque Potycabana poderá ser concedido para a realização de atividades esportivas e de lazer, atividades culturais e turísticas, atividades comerciais e de serviços, feiras e exposições. Além disso, o local também poderá abrigar certames de caráter educativos que tenham como objetivo desenvolver e divulgar conhecimentos científicos e técnicos em torno de atividades ambientais. A lei destacou ainda que a concessão permitirá o exercício do direito de exploração para fins de obtenção de fontes de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados. O dispositivo detalhou que o prazo de concessão será contado a partir da assinatura de contrato e poderá ser prorrogado. Parque Potycabana Gilcilene Araújo / g1 VÍDEOS: assista aos vídeos mais vistos da Rede Clube
