O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (19) a determinação para que empresas de apostas e bets bloqueiem e encerrem contas de beneficiários de programas sociais, como Bolsa Família. A proibição estava em vigor desde o começo de outubro, quando o Ministério da Fazenda editou uma norma para impedir que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) realizassem as apostas. Fux, no entanto, manteve a proibição para que as empresas liberem novas contas ou cadastros. Também segue proibido o uso do Bolsa Família para apostas. O desbloqueio é apenas para valores que excedam o programa e os benefícios de prestação continuada. Veja os vídeos que estão em alta no g1 A decisão vale até que o Supremo realize em fevereiro de 2026 uma audiência de conciliação para debater a questão com representantes do governo e também de entidades do setor. Fux atendeu a um pedido da Associação Nacional de Jogos e Loterias, que questionou normas editada pelo governo a partir de uma determinação do Supremo. Decisão permite apostas de beneficiários de programas sociais que já possuíam contas, mas mantém restrição a novos cadastros. Reprodução/TV Verdes Mares Para a associação, as regras extrapolaram o entendimento do Supremo, fixado em 2024, que ordenou a adoção de medidas para impedir o uso de recursos de programas sociais e assistenciais em bets. Procurado, o Ministério da Fazenda informou que ainda não foi notificado da decisão.
