Segurança do Palmeiras é vítima de injúria racial em Mirassol O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu temporariamente, na quinta-feira (18), a ação contra o vice-prefeito de São José do Rio Preto, Fábio Marcondes (PL), denunciado por injúria racial após ser acusado de chamar um segurança do Palmeiras de “macaco”. O caso ocorreu após uma partida de futebol, em Mirassol (SP), em fevereiro deste ano. A TV TEM questionou o advogado de defesa de Fábio Marcondes, Edlênio Xavier, que afirmou que, embora ferramentas digitais possam auxiliar investigações, não podem substituir método científico, perícia oficial e garantias fundamentais. Veja a íntegra abaixo. Já o advogado do Palmeiras, Euro Bento Maciel Filho, disse que recebeu com surpresa a decisão do STJ, porque, segundo ele, não há irregularidades nas provas apresentadas pela Polícia Civil. Ele acrescentou que, mesmo que o trabalho de inteligência artificial utilizado pela polícia seja considerado inválido, as imagens divulgadas pela TV são suficientes para comprovar a injúria racial. 📲 Participe do canal do g1 Rio Preto e Araçatuba no WhatsApp A cena da briga foi registrada em vídeo pela equipe de reportagem da TV TEM. Nas imagens, Marcondes aparece xingando o funcionário de "lixo". Na sequência, quando o vice-prefeito está de costas para a câmera, é possível ouvir um grito. Imediatamente, um dos seguranças reage dizendo: “Racismo, não”. Assista ao vídeo acima. A decisão tomada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca interrompe o processo até o julgamento definitivo de um habeas corpus apresentado pela defesa de Marcondes. Segundo o STJ, o caso traz uma discussão inédita: o uso de relatórios produzidos com apoio de inteligência artificial como base para uma denúncia criminal. Vice-prefeito de Rio Preto, Fábio Marcondes (PL), é investigado por injúria racial após xingar segurança do Palmeiras Reprodução/TV Globo A defesa de Marcondes pediu a anulação do laudo da transcrição do vídeo, elaborado pela Polícia Civil, alegando falta de transparência sobre como a tecnologia analisou as imagens que embasaram a acusação. O inquérito policial foi concluído pelo delegado Renato Camacho. No documento, obtido com exclusividade pela reportagem, o delegado reforça que, ainda que os laudos periciais do Instituto de Criminalística tenham apontado que os termos utilizados pelo investigado seriam “paca véa” e não “macaco velho”, após repetidas análises do vídeo, seria “praticamente impossível não reconhecer audivelmente que as palavras proferidas são duas palavras de gênero masculino”. Marcondes foi denunciado pelo Ministério Público por injúria racial contra o segurança do Palmeiras, Adilson Antônio de Oliveira. A Justiça de Mirassol aceitou a denúncia, tornando-o réu. A defesa negou a acusação e afirmou que a expressão usada foi “paca veia”, sem conotação racista. Após a denúncia, Marcondes pediu afastamento temporário do cargo de vice-prefeito e foi exonerado da função de secretário de Obras. O Ministério Público também pediu a perda do mandato de Marcondes. IA como prova Laudo do Centro de Perícia de Curitiba indica que vice-prefeito de Rio Preto (SP) concluiu que Marcondes disse termo racista Divulgação O STJ vai analisar se relatórios produzidos com apoio de inteligência artificial podem servir como prova em ação penal. A defesa argumenta que o documento não pode ser usado porque não há clareza sobre os critérios da tecnologia. Já o Ministério Público sustenta que o relatório é válido e reforça que a ofensa foi registrada em vídeo. O resultado da decisão do STJ pode criar precedentes sobre o uso de inteligência artificial em investigações criminais no Brasil. Nota da defesa de Marcondes "A defesa de Fábio Ferreira Dias Marcondes esclarece que o Superior Tribunal de Justiça reconheceu o caráter inédito e sensível do caso, que envolve o uso de inteligência artificial generativa como fundamento de prova penal. Na decisão proferida, o STJ destacou que a validade de laudos produzidos por IA ainda não havia sido apreciada pela Corte, tratando-se de tema de extrema relevância, distinto da mera discussão sobre cadeia de custódia. Diante disso, o Tribunal suspendeu a ação penal, ao constatar que um relatório produzido por inteligência artificial foi utilizado para embasar a denúncia em sentido contrário à perícia oficial humana realizada pelo Instituto de Criminalística. A decisão representa um marco importante no debate sobre os limites do uso da tecnologia no processo penal, reafirmando que, embora ferramentas digitais possam auxiliar investigações, não podem substituir método científico, perícia oficial e garantias fundamentais. A defesa confia que, ao final, o mérito da impetração confirmará a nulidade da prova questionada e o restabelecimento pleno da legalidade processual." Veja mais notícias da região no g1 Rio Preto e Araçatuba VÍDEOS: confira as reportagens da TV TEM
