Fim da greve: ônibus começam a circular em Campo Grande Após quatro dias de greve no transporte coletivo de Campo Grande e a aplicação de multa de R$ 520 mil, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) pediu ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-MS) a anulação da penalidade imposta ao Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano. O pedido foi apresentado depois que a paralisação da categoria foi encerrada com acordo homologado judicialmente na quinta-feira (18). ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp A multa havia sido aplicada em razão do descumprimento de decisão do desembargador César Palumbo Fernandes, que determinava a circulação mínima dos ônibus — 70% da frota nos horários de pico e 50% nos demais períodos — por se tratar de serviço essencial. Ao solicitar a extinção da multa, a procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Gabriela Arosio, destacou o impacto da penalidade sobre o movimento sindical e afirmou que a valorização do sindicalismo, a liberdade de organização e o direito de greve fazem parte das diretrizes históricas de atuação do Ministério Público do Trabalho. Segundo ela, esses instrumentos devem ser preservados como formas legítimas de defesa dos direitos coletivos dos trabalhadores, especialmente quando exercidos dentro da legalidade e voltados à negociação e à proteção do interesse público. O acordo que pôs fim à greve foi firmado em audiência de conciliação no TRT-MS, com a participação do Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos de Passageiros de Mato Grosso do Sul, do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande, além do Município de Campo Grande e da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg). Durante a audiência, ficou definido o abono das faltas dos trabalhadores referentes ao período de paralisação, entre 15 e 18 de dezembro. Também foram pactuados compromissos para a regularização dos salários atrasados da folha de novembro, o pagamento do décimo terceiro salário e o adiantamento de parte das verbas salariais, com prioridade no uso de recursos da subvenção municipal para esse fim. Apesar do pedido do MPT, a anulação da multa de R$ 520 mil ainda será analisada pelo magistrado do Trabalho, em decisão posterior. Entenda a cronologia da greve dos ônibus Após acordo que encerrou greve, MPT pede anulação de multa milionária contra sindicato MPT-MS Desde a última segunda-feira (15), a população, empresários e outros setores têm amargado os impactos da greve dos ônibus. Entenda abaixo a cronologia da paralisação: 11 de dezembro: indicativo da greve foi aprovado em assembleia do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo de Campo Grande 15 de dezembro (1º dia de greve): a greve foi deflagrada e paralisou 100% do transporte coletivo. No mesmo dia, o TRT determinou retorno de 70% da frota sob multa de R$ 20 mil por dia, mas a medida não foi cumprida pelo sindicato. 16 de dezembro (2º dia de greve): motoristas continuam 100% paralisados. Justiça aumenta multa para R$ 100 mil e continua exigindo retorno de 70% da frota. Medida é descumprida novamente. Nessa data, o sindicato, a prefeitura de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus fizeram reunião de conciliação, mas não chegaram a um acordo. A Prefeitura se justificou dizendo que já havia feito o repasse ao Consórcio, que disse não ter recebido R$ 39 milhões da administração municipal, referente a tarifas não pagas. Câmara dos Dirigentes Lojistas se manifesta e diz que prejuízo ao comércio é de R$ 10 milhões. 17 de dezembro (3º dia de greve): transporte coletivo continua 100% paralisado. Multa sobe para R$ 200 mil por sindicato descumprir retorno de 70% da frota. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) determina intervenção no contrato do Consórcio Guaicurus, determinando que o município nomeie um interventor e elabore um plano de ação, sob multa diária de R$ 300 mil caso descumpra a regra. 18 de dezembro (4º dia de greve): motoristas seguem 100% paralisados e descumprindo a decisão judicial que determinou o retorno de 70% da frota e foi estabelecida na última segunda-feira (15). Intervenção no Consórcio Guaicurus Na quarta-feira (17), a Justiça determinou que a prefeitura de Campo Grande, a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) iniciem, em até 30 dias, o processo de intervenção no transporte coletivo, indiquem um interventor para o contrato e apresentem um plano de ação. O descumprimento da decisão prevê multa diária de R$ 300 mil. A medida foi motivada por uma ação popular. O juiz Eduardo Lacerda Trevisan apontou falhas na execução do contrato pelo Consórcio Guaicurus e omissão do município na correção dos problemas no transporte coletivo. O magistrado concedeu parcialmente um pedido de urgência, destacando indícios de irregularidades e risco de prejuízo à população caso nenhuma medida seja adotada imediatamente. A decisão também considerou as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo, que identificou descumprimento sistemático das obrigações contratuais, gestão financeira opaca e indícios de irregularidades graves. O juiz ressaltou a necessidade de intervenção administrativa imediata e de auditoria independente. Quanto à intervenção imposta pela Justiça, o Consórcio recorreu da decisão e informou que a situação está sob juízo. Veja vídeos de Mato Grosso do Sul:
