Senado contraria STF e aprova inclusão do marco temporal na Constituição Pelo menos 34 terras indígenas no Acre podem ser questionadas caso o marco temporal seja incorporado à Constituição. É que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada no Senado na última semana, estabelece outubro de 1988 como a data para a demarcação de terras indígenas no Brasil. No Acre, a análise mostra que áreas homologadas após 1988, processos incompletos e terras ainda sem reconhecimento formal estão entre as mais vulneráveis. (Veja a lista completa abaixo) 📲 Participe do canal do g1 AC no WhatsApp Na prática, se as comunidades não comprovarem que estavam nas terras nesta data, poderão ser expulsas caso a proposta seja aprovada na Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado por 52 votos a favor e 14 contra em uma primeira votação e por 52 votos a favor e 15 votos contra na segunda votação. Todos os três senadores do estado se posicionaram favoráveis à PEC. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a aplicação dessa data para demarcar os territórios. No mesmo ano, o Congresso tornou lei projeto que valida justamente o argumento vedado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Recentemente, o ministro Gilmar Mendes, do STF, votou para declarar inconstitucional o trecho da lei sobre o marco temporal. O posicionamento de Gilmar foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Com isso, o placar está 3 a 0 pela derrubada do trecho da lei sobre o marco temporal. LEIA MAIS: Acre abriga 80 etnias indígenas, revela Censo 2022 Censo 2022: Acre tem quase 32 mil indígenas e mais de 60% ainda vivem em áreas delimitadas Do delivery ao restaurante: mãe e filha transformam sabores regionais em espaço com decoração inspirada nos povos indígenas O tema fica em deliberação na página do Supremo na internet até esta quinta-feira (18), se não houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaques (leva o tema ao plenário presencial). O estado reúne 80 etnias indígenas e 31.699 pessoas indígenas, segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Feijó concentra o maior número de indígenas (2.345), enquanto Rio Branco possui a maior diversidade de etnias (51) e línguas faladas (25). 34 terras indígenas do AC podem ser afetadas após aprovação no Senado na última terça-feira (9) Odair Leal/Secom AC Com base nas informações disponíveis no site Terras Indígenas no Brasil, o g1 reuniu as datas de homologação das terras indígenas do Acre que podem ser afetadas. São elas: Alto Rio Purus – 1996 Jaminawa do Alto Rio Purus – 1996 Cabeceira do Rio Acre – 1998 Colônia Trinta e Um – 1998 Jaminawa Arara do Rio Bagé – 1998 Terra Indígena Kampa e Isolados do Rio Envira – 1998 Ashaninka do Rio Amônia – 1992 Kampa do Rio Amônea – 1992 Terra Indígena Murunawa – 1992 Arara do Igarapé Humaitá – 2006 Kaxinawá do Baixo Rio Jordão – 2003 Kampa do Igarapé Primavera – 2001 Kaxinawá da Praia do Carapanã – 2001 Kaxinawá/Ashaninka do Rio Breu – 2001 Poyanawa – 2001 Terra Indígena Jaminawa do Envira – 2003 Riozinho do Alto Envira – 2012 Terra Indígena Riozinho do Andirá – 2012 Seringal Guanabara – 2013 Arara do Rio Amônia – 2023 Rio Gregório – 2023 Kaxinawá da Colônia Vinte e Sete – 1991 Igarapé do Caucho – 1991 Kaxinawá da Nova Olinda – 1991 Kaxinawá do Igarapé do Caucho – 1991 Kaxinawá do Rio Humaitá – 1991 Kaxinawá do Rio Jordão – 1991 Katukina Kaxinawá – 1991 Nukini do Rio Moa – 1991 Terra Indígena Alves de Barros – 1991 Terra Indígena Mamoadate – 1991 Terra Indígena Kulina do Rio Envira – 1991 Kaxinawá do Rio Muru – não homologada Terra Indígena São Paulino – não homologada Após a aprovação, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) afirmou que a PEC representa um retrocesso institucional grave e viola direitos originários, considerados anteriores ao Estado. O órgão também destacou que a regra baseada em uma data específica desconsidera modos de vida tradicionais e aumenta a instabilidade jurídica, além de favorecer conflitos e ameaças às comunidades. VÍDEOS: g1
