Senado aprova PL da dosimetria e texto vai à sanção de Lula Aprovado no Senado na noite desta quarta-feira (17), o projeto que pode reduzir as penas de dois crimes de condenados por atos golpistas ainda precisa passar pela sanção ou veto do presidente Lula. Conforme apurou o blog do Gerson Camarotti, o presidente já informou que vai vetar o tema. Em paralelo, a proposta já é alvo de uma ação de parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF) para parar a tramitação do texto no Congresso. Além disso, mesmo se virar lei, o texto pode ter a validade questionada no Supremo. 🗳️ Foram 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. Veja como votaram senadores e partidos O g1 explica os caminhos possíveis do projeto. O que decidiu o Senado? Os senadores aprovaram o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que viabiliza a redução da punição aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros réus do "núcleo crucial" da tentativa de golpe de Estado e envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O projeto já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados. 📝 A proposta estabelece: um mecanismo para tornar mais rápida a progressão do regime de pena (quando um condenado sai de uma modalidade mais severa e passa para um regime mais brando) para quem cumpre pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito; redução de até 2/3 da pena imposta aos vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023; que o crime de tentativa de golpe de Estado (com penas maiores) vai absorver o de tentativa de abolição do Estado, em caso de condenação simultânea. Pelas regras atuais, Bolsonaro terá direito a pedir a progressão após cumprir cerca de sete anos no regime fechado. A previsão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal é de que o ex-presidente possa progredir ao semiaberto em 23 de abril de 2033. Porém, segundo cálculos da equipe do relator do texto na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o projeto levaria Bolsonaro a cumprir apenas 2 anos e quatro meses em regime fechado. PL da Dosimetria: avança no Senado projeto que pode reduzir penas de Bolsonaro e outros condenados pela trama golpista Jornal Nacional/ Reprodução O que Lula pode fazer quanto à proposta? Agora, o texto segue para a análise do presidente Lula, que vai sancioná-lo ou vetá-lo. Ele terá 15 dias úteis a partir do momento em que o Planalto receber o projeto. Se Lula sancionar, a proposta se transforma em lei. Se vetar, não entra em vigor. O que o Congresso pode fazer se houver veto? Se o presidente vetar, o tema volta a ser apreciado pelo Congresso. 🔎Deputados e senadores vão decidir se mantêm ou derrubam o veto. Para derrubar, precisam do apoio de 257 deputados e 41 senadores. Se o veto for derrubado, a proposta se torna lei. Caso o presidente Lula vete o texto, o veto será analisado pelo Congresso Nacional. Jornal Nacional/ Reprodução O que acontece se o projeto virar lei? Se a proposta entrar em vigor, pode ser alvo de questionamentos de partidos políticos, entidades de classe, Procuradoria-Geral da República e do próprio governo. Estes são alguns dos agentes autorizados pela Constituição a entrar com ações no STF questionando a validade de leis. Se o tema chegar à Suprema Corte, caberá aos ministros decidir se a norma está de acordo com a Constituição. Se não estiver, a lei é anulada. O Supremo pode tomar alguma medida antes de o texto virar lei? Sim, mas a partir de um pedido feito pelos próprios parlamentares. Por meio de um mandado de segurança, eles podem questionar a tramitação do projeto. Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, com estátua da Justiça em destaque. Divulgação/STF Um pedido nessa linha, sobre o projeto da dosimetria, já foi feito ao Supremo por líderes do PT, PSB, PCdoB e PSOL da Câmara. Eles consideram que houve irregularidades a tramitação no Senado: o uso de uma suposta emenda de redação para mudar o trecho que trata da progressão de regime. Na prática, eles entendem que a mudança no texto foi de mérito e, por isso, deveria voltar à Câmara. a diminuição de prazos de apreciação na Comissão e Constituição e Justiça do Senado. Relator do texto, o senador Esperidião Amin (PP-SC) mudou o conteúdo da proposta e direcionou a nova progressão de pena apenas para aqueles que cometerem crimes contra o Estado Democrático de Direito. A medida foi uma resposta às duras críticas da opinião pública, de juristas e de parlamentares a brechas criadas pelos deputados que permitiriam que outros criminosos também fossem beneficiados pelo mecanismo. Se considerar que o andamento foi irregular, o STF pode suspender a tramitação do projeto.
