Julgamento por feminicídio no Mercado do Peixe em Cabo Frio termina na madrugada desta qua Thiago de Oliveira de Souza foi condenado nesta quarta-feira (17) a 37 anos e quatro meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo assassinato da ex-companheira Rosilene de Azevedo, morta a tiros em 2023 no Mercado do Peixe, em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio. O Tribunal do Júri de Cabo Frio, o condenou também por tentativa de homicídio contra Sidinei do Amor, conhecido como Buiu, funcionário da família da ex companheira, baleado ao tentar socorrer a vítima. Com início às 13h nesta terça-feira (16), o julgamento seguiu até a madrugada desta quarta-feira (17), encerrando por volta das 3h10. Ao longo da sessão, 12 testemunhas foram ouvidas, sendo seis de acusação e seis de defesa. 📱 Siga o canal do g1 Região dos Lagos no WhatsApp. Na sentença, a juíza presidente do Júri, Janaina Pereira Pomposelli, destacou a gravidade do crime, o impacto causado à família da vítima e o fato de Rosilene ter deixado um casal de filhos, que ficaram órfãos de mãe. A pena foi fixada considerando as qualificadoras reconhecidas pelo Conselho de Sentença e os antecedentes criminais do réu. No mesmo julgamento, Rodrigo Meilla dos Santos, acusado de ter auxiliado na ocultação da arma do crime, foi absolvido. Por maioria de votos, o Conselho de Sentença entendeu que não houve provas suficientes para sustentar a condenação. Ao g1, Rosane Azevedo, irmã de Rosilene, relatou como a família viveu o julgamento. “Foi um momento muito sofrido, muito dolorido para toda a família e para os amigos. Ouvir e ver a defesa do Thiago, a todo custo e a todo momento, colocando a culpa nas vítimas, não foi fácil. Foi um momento de horror. Reviver a cena do crime também não foi fácil. Mas contamos com o Ministério Público, a promotoria foi brilhante. Nada vai trazer a minha irmã de volta, mas fica a sensação de justiça. Justiça por ela e pelo Buiu”, afirmou. A defesa de Thiago informou que vai recorrer da decisão do Tribunal do Júri. Em nota, os advogados afirmam que os fatos ocorreram em 2022 e foram julgados conforme a legislação vigente à época, que enquadrava o caso como homicídio qualificado no contexto da Lei Maria da Penha, com pena prevista entre 12 e 30 anos de reclusão. Segundo a defesa, a lei que criou o crime autônomo de feminicídio, com penas entre 20 e 40 anos, não pode ser aplicada retroativamente, conforme a Constituição e o entendimento do STF e do STJ. Os advogados também apontam nulidades e violações a garantias constitucionais, afirmando que o recurso busca apenas a revisão da decisão com base no devido processo legal, na ampla defesa e na imparcialidade do julgamento. Rosilene Silva,morta a tiros dentro do Mercado do Peixe. Reprodução g1
