Otto Alencar diz que projeto da dosimetria deve ser rejeitado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal tem na pauta desta quarta-feira (17) o projeto que reduz as penas de condenados por atos golpistas e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conhecido como PL da Dosimetria. Mas um impasse entre os senadores pode adiar a votação. Até a noite desta terça (17), não havia acordo para votação do texto. A terceira maior bancada do Senado, a do MDB, formada por 11 senadores, decidiu se posicionar contra a versão do projeto aprovada pela Câmara dos Deputados. O líder da sigla, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que a votação ficará para 2026. No domingo (14), manifestantes realizaram atos pelo país contra a anistia a envolvidos no 8 de Janeiro e o PL da Dosimetria. Houve manifestações em todas as capitais, de tamanhos diferentes. Após este anúncio, o relator da proposta, Esperidião Amin (PP-SC), admitiu que, sem o apoio de bancadas como o MDB e o PSD, é "muito difícil" votar o texto. Ele disse que avisou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o impasse. O PSD é o segundo maior grupo no Senado, composto por 14 parlamentares, atrás somente do PL- que defende o projeto – com 15 senadores. O presidente da CCJ é filiado ao PSD, o senador Otto Alencar (-PSD-BA). Ele criticou, mais de uma vez, a proposta e alertou que, do jeito que está, a matéria não passa na comissão. Jair Bolsonaro é visto na Superintendência da PF, em Brasília, ao se despedir de Michelle Bolsonaro, que foi visitá-lo - 23/11/2025 Wilton Junior/Estadão Conteúdo Governo vai pedir vista O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que vai pedir vista, um tempo maior para análise, do tema. O parlamentar diz que há possibilidade de Otto Alencar atender ao pedido, transferindo assim a votação para 2026. A proposta passa primeiro pela CCJ e depois pelo plenário do Senado. Pelo regimento da Casa, o projeto pode ser postergado por até cinco dias e, diante de urgência, por 24 horas. O Congresso vai encerrar as atividades do ano na quinta-feira (18). O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também reiterou que a deliberação do PL deve ficar para o ano que vem. A versão da proposta aprovada pelos deputados recebeu muitas críticas desde que chegou ao Senado, principalmente por conta de uma brecha que amplia a redução de penas para crimes não relacionados à tentativa de golpe. O texto pode tornar mais rápida a progressão de regime no caso de coação, corrupção ativa, crimes contra a administração pública, incêndio doloso e outros. Parlamentares da base governista avaliaram que o projeto pode até favorecer quem atua em facções criminosas 👉🏽 Amin, que defende uma anistia (perdão das penas) ainda mais ampla que a dosimetria, estava negociando um acordo para limitar os efeitos do projeto aos atos de invasão e depredação do 8 de janeiro. Além disso, o relator também deseja que o texto siga diretamente para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sem precisar ser analisado novamente pela Câmara. 🔎 Pelas regras do parlamento, se um projeto sofre mudanças na Câmara ou no Senado, a palavra final é da Casa onde o texto foi proposto inicialmente, ou seja, onde começou a tramitar. Neste caso, a Casa iniciadora é a Câmara. Na prática, porém, há casos em que os senadores mexem no conteúdo e isso é interpretado somente como mudança de redação. Desejo de Alcolumbre O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que conversaria com senadores, mas que o "desejo" inicial era o de votar o PL da Dosimetria nesta semana. Aliados dele estudavam também uma outra solução: rejeitar o texto da Câmara e votar um relatório alternativo, um projeto com origem no Senado, também restringindo o texto aos crimes do 8 de janeiro. As articulações também envolvem a oposição. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) visitou o pai, Jair Bolsonaro, nesta terça na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde o ex-presidente está preso e cumpre pena por tentativa de golpe de Estado, e disse que discutiram o projeto. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes. A proposta em discussão no Senado também estabelece que não podem ser somadas as penas de crimes contra a democracia: golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com isso, se o projeto virar lei, Bolsonaro permaneceria preso em regime fechado por mais 2 anos e 4 meses, segundo cálculos da equipe do relator na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
