Alessandro Vieira vota pela rejeição do Projeto da Dosimetria: 'abre as portas das prisões'

Published 7 hours ago
Source: g1.globo.com
Alessandro Vieira vota pela rejeição do Projeto da Dosimetria: 'abre as portas das prisões'

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) votou pela rejeição do Projeto da Dosimetria das penas dos condenados do 8 de janeiro de 2023 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O blog teve acesso ao voto do senador, que foi protocolado neste terça-feira (16) na CCJ. "O Senado Federal não pode incorrer na incoerência de endurecer o discurso contra o crime organizado com uma mão, prometendo rigor à sociedade, mas, com a outra, aprovar uma legislação que abre as portas das prisões sem qualquer razoabilidade", diz Vieira em seu voto. Para Vieira, o projeto enfraquece o combate ao crime e abre precedente para que outros criminosos tentem reduzir suas penas. O senador afirma ainda que o a análise do texto "revela que as soluções legislativas adotadas geram preocupantes repercussões sistêmicas no ordenamento jurídico brasileiro, extrapolando consideravelmente o âmbito de aplicação originalmente pretendido, e criando insegurança jurídica que, em hipótese alguma, pode ser permitida". Senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Ascom Veja os vídeos que estão em alta no g1

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