Descargas irregulares foram destruídas por rolo compressor Semusp/Comtran/Divulgação Ação realizada pela Coordenadoria Municipal de Trânsito (Comtran) no fim da semana passada em Oriximiná, oeste do Pará, resultou na destruição de 112 descargas irregulares (escapamentos) de motocicletas. Os equipamentos são objeto de apreensões em diferentes pontos da cidade. ✅ Clique aqui e siga o canal g1 Santarém e Região no WhatsApp As apreensões ocorreram durante operações integradas que têm como foco o enfrentamento à poluição sonora, a repressão à circulação de veículos com escapamentos adulterados e a promoção de um trânsito mais seguro e responsável. A iniciativa contou com o apoio da Polícia Civil, Polícia Militar, Semma e Conselho Tutelar, visando manter ordem pública e a qualidade de vida da população. A medida visa também combater a perturbação do sossego público, garantindo o cumprimento da legislação. Segundo o Art. 230, XI do Código de Trânsito Brasileiro, conduzir veículo com descarga livre ou sem silenciador é infração de natureza grave. O Código de Posturas do Município de Oriximiná também estabelece em seu Art. 138 que é "proibido perturbar o sossego e o bem-estar público com sons excessivos, ruídos ou vibrações que ultrapassem os limites legais". De acordo com a Coordenadoria Municipal de Trânsito a ação está alinhada à Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), que no Art. 54 prevê pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa, para quem causar poluição em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana. VÍDEOS: Mais vistos do g1 Santarém e Região
