Projeto de Dosimetria da Câmara é inaceitável, diz Alessandro Vieira O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou ao blog nesta segunda-feira (15) que trabalha em um texto pela rejeição total do Projeto da Dosimetria das penas dos condenados do 8 de janeiro de 2023 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. "A gente defende a rejeição porque a mera correção dos erros através de emenda já gera a necessidade de retorno à Câmara dos Deputados, onde pode ser resgatado o texto original", explicou Vieira. Vieira afirmou que, se o relator da matéria, senador Espiridião Amin (PP-SC), apresentar um parecer favorável ao texto vindo da Câmara, ele apresentará um voto em separado pedindo o arquivamento da proposta. Para o senador, o projeto atual é "inaceitável" porque possui vícios graves e estende benefícios a detentos que não têm relação com os atos golpistas. "Ele atende a criminosos diversos daqueles que foram indicados na ementa", disse. LEIA MAIS Relator diz que Senado fará mudanças no PL da Dosimetria: 'Como está, não vai passar' Presidente da CCJ diz que Alcolumbre não queria passar PL da Dosimetria por Comissão Manifestantes protestam contra o PL da Dosimetria na Avenida Paulista Vieira criticou a narrativa de urgência adotada por parte do Congresso. Ele classificou como "quase um estelionato" a promessa de que a aprovação da lei agora garantiria a liberdade imediata dos presos do 8 de janeiro. "As pessoas não vão ser libertadas no dia seguinte à votação [...] Infelizmente, ninguém vai passar o Natal em casa com a família, como eu vi político falando. Não vai, porque tecnicamente é impossível", afirmou. Segundo ele, a "correria" serve apenas para atender a quem "quer gravar um videozinho pedindo voto dizendo que fez alguma coisa", mas que na vida real a mudança não terá efeito prático imediato, pois dependerá da análise individual de cada caso pela Justiça. O senador argumenta que o Senado não pode assumir o risco de aprovar uma legislação "mal construída" e "atropelada" que resulte em afrouxamento penal para o crime organizado em geral. Ele defende que qualquer mudança na lei deveria distinguir a "massa de manobra" dos financiadores e líderes — algo que, segundo ele, o projeto atual não faz com a segurança jurídica necessária. Senador Alessandro Vieira durante CCJ para votar parecer contrário à PEC da Blindagem Geraldo Magela/Agência Senado
