MP arquiva novamente caso de obras e vendas irregulares em área de preservação em Alumínio O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) arquivou pela segunda vez as investigações sobre construções e vendas irregulares de lotes em uma área de preservação ambiental, na região do Condomínio Recanto dos Pássaros, em Alumínio (SP). O caso já havia sido denunciado pelos moradores do condomínio, que fica ao lado da área, em 2024. Na época, a Polícia Ambiental embargou as obras realizadas no local porque considerou como uma violação ambiental com desmatamento e pavimentação. (Veja abaixo imagens de antes e depois da área de preservação do bairro, que está à esquerda, nos anos 2020 e 2024) 📲 Participe do canal do g1 Sorocaba e Jundiaí no WhatsApp A área está localizada no quilômetro 82 da Rodovia Raposo Tavares (SP-270). Em 2024, o Ministério Público arquivou o caso e alegou que não havia necessidade de iniciar um novo procedimento investigativo, pois a Prefeitura de Alumínio já havia tomado providências. Antes e depois de região mostram área de preservação desmatada em Alumínio (SP Initial plugin text No entanto, segundo os moradores, desde o ano passado, mesmo com o embargo, as obras continuam e nenhuma providência foi tomada por parte da prefeitura. Foi feita uma nova denúncia ao Ministério Público que, mais uma vez, foi arquivada. O g1 questionou novamente o MP a respeito do caso. Em nota, o órgão informou que o procedimento apurava, especificamente, a possível formação de um novo loteamento irregular e também a venda irregular de lotes no local. "A Prefeitura de Alumínio informou que já adotou medidas: instaurou processo administrativo, aplicou multa, anulou uma certidão de regularização fundiária emitida anteriormente e está fazendo monitoramento constante da área", disse. Obras foram embargadas em áreas de preservação ambiental em Alumínio (SP) Associação de Moradores Recanto dos Pássaros/Divulgação Devido às providências tomadas pela prefeitura, MP concluiu que não há outras medidas que possam ser adotadas além da ação fiscalizatória, que já está sendo desempenhada no município. Por isso, o caso foi arquivado novamente em 4 de novembro de 2025. O g1 também procurou a prefeitura para entender que medidas estão sendo tomadas pelo poder público e se as fiscalizações estão sendo realizadas no local, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. Negociações irregulares A Associação Recanto dos Pássaros, formada pelos moradores, alega que, além das obras irregulares, os terrenos da área de preservação ambiental estão sendo vendidos pelos proprietários como se fizessem parte do condomínio. Por este motivo, os moradores se organizaram para desassociar o condomínio da área vizinha e conseguiram alvarás com a prefeitura para construir uma nova portaria, que em breve será inaugurada. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, em 22 de outubro deste ano, os integrantes da associação denunciam o ocorrido e mostram a placa de embargo autorizado pela prefeitura e pela Polícia Militar Ambiental. Assista no início da reportagem. Projeto de nova portaria para condomínio Recanto dos Pássaros, em Alumínio (SP) Associação de Moradores Recanto dos Pássaros/Divulgação Natália Soares, que faz parte da Associação Recanto dos Pássaros, pontua que as obras podem se consideradas um "empreendimento clandestino", que não fornece segurança jurídica e ainda pratica crime ambiental. "Não é uma coisa que a gente (associação de moradores) está criando, a gente se tornou vítima deles (proprietários dos lotes vizinhos), para eles forçarem um empreendimento clandestino ali.(...) As ruas estão lá, eles abriram ruas, eles fracionaram o loteamento. (...) Como que o MP não viu? Mesmo com a prefeitura embargando a área, o MP resolveu arquivar o caso", disse Natália. Donos dos terrenos vizinhos O advogado que representa os donos dos terrenos do loteamento vizinho à associação, Murilo Pereira de Abreu, esclarece que "os legítimos proprietários do núcleo urbano, recentemente mencionado em denúncias, esclarecem que não existe, nem nunca existiu, qualquer loteamento irregular na área". "As propriedades permanecem plenamente regulares, reconhecidas e amparadas pela legislação vigente, sendo inverídica qualquer afirmação que sugira clandestinidade, ilegalidade ou parcelamento irregular do solo. O próprio Ministério Público, ao determinar pelo segundo arquivamento consecutivo das denúncias envolvendo o mesmo tema, reforça de maneira inequívoca a inexistência de qualquer irregularidade e endossa a plena legitimidade da situação fundiária já reconhecida pelo Poder Público Municipal", diz a nota enviada pelo advogado. Segundo Murilo, as propriedades e seus negócios sempre foram mantidas de forma mansa e pacífica, há mais de seis anos, com pleno conhecimento do Poder Público Municipal. O g1 também questionou a prefeitura sobre essa regularização dos loteamentos, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. O advogado ainda acrescenta que "cada imóvel possui cadastro próprio na Prefeitura, recolhe IPTU regularmente desde 2020 e integra um núcleo cuja regularidade foi formalmente reconhecida pelo Município após um processo rigoroso de Regularização Fundiária Urbana (REURB), que tramitou por mais de um ano perante o Poder Público Municipal". 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