Fachin: permanência do caso Master no STF será avaliada

Há uma tendência de que caso Master não fique no STF, diz Fachin O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, passou os últimos dias em conversas com os colegas para lidar com a crise de imagem que a Corte atravessa por causa do inquérito do Banco Master. Em entrevista exclusiva ao blog, Fachin afirmou que a a tendência é o inquérito, hoje nas mãos do relator Dias Toffoli, não ficar no STF. Fachin disse ainda que gostaria de aprovar um código de conduta do STF antes das eleições de outubro. “Seria desejável concluir a deliberação antes do processo eleitoral”, afirmou Fachin. Medidas tomadas por Toffoli no inquérito, consideradas pouco usuais, geraram críticas à condução do caso, e levaram Fachin a fazer manifestações públicas nos últimos dias em defesa do papel do STF. Veja a entrevista do presidente do tribunal para o blog: Blog: O senhor tem trabalhado para vencer as resistências para um código de conduta na corte. Imagina obter a aprovação de todos os ministros? Fachin: A discussão sobre a adoção de um Código de Conduta pelo Supremo Tribunal Federal representa uma etapa natural do aprimoramento institucional da Corte. O Tribunal ocupa hoje posição central no desenho constitucional brasileiro, o que torna legítimo e necessário que sejam estabelecidos parâmetros claros de transparência, integridade e autocontenção, compreendidos tanto internamente quanto pela sociedade a quem o Tribunal, em última instância, deve sua legitimidade. O processo de construção de um Código dessa natureza exige diálogo e formação gradual de consensos. A experiência demonstra que transformações institucionais profundas não se realizam de forma instantânea. Em recente interlocução com o ex-Presidente do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, Professor Andreas Voßkuhle, soube que o debate equivalente naquele Tribunal demandou cerca de um ano e meio até sua aprovação final. A informação ilustra que resistências e dúvidas são elementos naturais desse tipo de deliberação, e não obstáculos intransponíveis. Blog: Quais os entraves no momento atual? Fachin: No âmbito do que me chega, duas objeções têm sido apresentadas: a de que o momento seria politicamente inadequado e a de que já existiriam normas suficientes no ordenamento. A ambas é possível responder com serenidade. Quanto ao momento, não há "tempo ideal" para discutir autocontenção institucional. Temas dessa natureza sempre coexistem com o ambiente político mais amplo. Aliás, é precisamente quando surgem questionamentos concretos que a necessidade de parâmetros claros se evidencia com maior nitidez. Ainda assim, reconhece-se que seria desejável concluir a deliberação antes do processo eleitoral, evitando que a discussão seja capturada por agendas externas. Quanto à suficiência normativa, um Código de Conduta não se limita a reiterar regras esparsas: ele organiza práticas, fortalece a previsibilidade e oferece aos próprios ministros referência segura para situações em que a aparência de imparcialidade — tão relevante quanto a imparcialidade em si — possa ser questionada. A transparência é componente essencial da legitimidade de qualquer Corte constitucional. A confiança pública não se sustenta apenas na coerência técnica dos julgamentos, mas também na percepção de que seus membros observam padrões elevados de conduta institucional. O tribunal que exerce controle sobre os demais poderes fortalece sua autoridade quando demonstra submeter-se, ele próprio, a padrões exigentes de transparência. Por isso, a reputação da Corte constitui ativo institucional que merece ser cultivado e protegido. Blog: As pressões sobre a atuação do ministro Toffoli no inquérito do banco Master se avolumam. Ajudam no debate do código de conduta? Fachin: É compreensível que pressões externas, sobretudo em contexto de casos de grande repercussão, influenciem o ambiente público de debate. Essas pressões podem estimular reflexão legítima, mas também podem dificultar o amadurecimento interno. Cabe à presidência administrar essas dimensões com equilíbrio, preservando o foco no objetivo principal: construir um instrumento normativo estável, e não reagir a circunstâncias episódicas. Ao mesmo tempo, não se pode ignorar que circunstâncias concretas podem revelar lacunas que merecem atenção institucional. Reconhece-se, igualmente, a importância da imprensa e das contribuições críticas para o amadurecimento desse debate. É importante manter separadas duas esferas distintas: o debate sobre parâmetros gerais de conduta e a apreciação de casos judiciais concretos. O Código de Conduta representa compromisso institucional com padrões de comportamento, não se confunde com o exame de hipóteses de impedimento ou suspeição, que seguem as regras próprias do devido processo legal e do Regimento Interno. A discussão sobre standards éticos não deve servir para fulanizar o debate nem para antecipar juízos sobre situações individuais. Se mecanismos de controle devem ser acionados em casos específicos, que o sejam pelas vias competentes, assegurando-se que o Tribunal possa examiná-los com isenção e dentro da institucionalidade. Reconhece-se, contudo, que a efetividade de qualquer arcabouço normativo depende de práticas institucionais consolidadas. Normas escritas orientam condutas, mas é a sua aplicação cotidiana que constrói a confiança pública no Tribunal. Leia também: Blog da Andreia Sadi: investigadores veem situação de Toffoli como insustentável e alertam ministros do STF sobre agravamento das investigações do Caso Master Blog: Há resistências quanto à transparência de agendas e eventos? Fachin: A autorregulação não é gesto de concessão, mas de maturidade institucional. O Tribunal que avança em direção à transparência fortalece sua legitimidade perante a sociedade. O que posterga indefinidamente essa discussão abre espaço para que agentes externos proponham soluções que talvez desconsiderem as especificidades do Poder Judiciário, mas também sinaliza dificuldade em aplicar a si mesmo os standards que legitimamente cobra dos demais. A experiência constitucional recomenda prudência, mas também iniciativa. Com serenidade no processo deliberativo e clareza de propósito, o Supremo Tribunal Federal pode demonstrar que sua independência não se confunde com insulamento. O aperfeiçoamento institucional não é imposição externa, mas escolha consciente de uma Corte que reconhece seu papel central na democracia brasileira — e que compreende que a legitimidade desse papel se renova, cotidianamente, pela disposição de prestar contas à sociedade que serve. Estamos a caminho, com serenidade e firmeza. Blog: O senhor voltou antes a Brasília para debater os dois temas, mas precisou lidar com uma crise que envolve o inquérito do banco Master. Como este tema foi encaminhado? Eu voltei a Brasília porque queria entender a percepção dentro do tribunal. Há uma suscitação de que não há razão desse processo estar no STF. Eu creio que numa direção ou outra, isso ficará claro, provavelmente quando o básico da instrução, os depoimentos tiverem sido tomados, as extrações de documentos tiverem sido feitas, se aquela questão justifica ou não. Há uma tendência, pelo que se verifica até agora, que não se justifique ficar aqui.