Ex-prefeito de Cidelândia José Carlos Sampaio. Divulgação/Redes sociais A Justiça Deferal condenou o ex-prefeito de Cidelândia José Carlos Sampaio e dos ex-secretários municipais de Administração Eustáquio Sampaio e Weliton da Silva Rodrigues por improbidade administrativa. Segundo a ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF-MA), que levou os investigados à condenação, eles desviaram e aplicaram de forma irregular recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 📲 Clique aqui e se inscreva no canal do g1 Maranhão no WhatsApp Entre 2007 e 2010, Cidelândia recebeu R$ 3.371.104,90 da União para investir na educação. No entanto, auditorias da Controladoria-Geral da União (Controladoria-Geral da União - CGU) identificaram uma série de fraudes na gestão desses valores. As investigações apontaram que o ex-prefeito e os dois ex-secretários atuavam juntos no esquema. O ex-gestor ordenava despesas e autorizava pagamentos, enquanto os ex-secretários eram responsáveis por registrar gastos, conferir notas fiscais, assinar folhas de pagamento e alimentar o sistema contábil da prefeitura. Quatro núcleos de fraude A CGU identificou quatro frentes principais de irregularidades: 1. Pagamento indevido a professores exonerados Em 2007, parte dos professores da rede municipal foi exonerada. Mesmo assim, em fevereiro de 2008, a prefeitura usou R$ 27.687,59 para pagar um 14º salário ao grupo, apesar de os servidores já não terem vínculo com o município. 2. Salários para servidores que não atuavam na educação Outros R$ 620.410,05 foram usados para pagar servidores que não trabalhavam na educação, não tinham comprovação de frequência, estavam de licença ou nem exerciam função. Alguns estavam lotados no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e até na Câmara de Vereadores. 3. Obras sem comprovação O ex-prefeito alegou que R$ 1.137.871,76 foram destinados a obras e reformas em escolas. Porém, segundo a CGU, só havia notas fiscais — sem boletins de medição, relatórios de execução, laudos, fotos ou termos de recebimento. Ele próprio admitiu que não existiam planilhas ou medições, documentos obrigatórios pela Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e pela Lei nº 4.320/1964. 4. Despesas irregulares com combustível Outro valor, R$ 168.818,69, foi gasto com combustível em condições consideradas suspeitas. A CGU apontou que o consumo informado era incompatível com a frota do município, as notas tinham valores sequenciais e redondos, os postos pertenciam a familiares do ex-prefeito e não havia registros de quilometragem ou requisições. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Condenação A Justiça Federal condenou José Carlos Sampaio, Eustáquio Sampaio e Weliton da Silva Rodrigues por improbidade administrativa. O ex-prefeito terá de ressarcir R$ 1.954.788,09 aos cofres públicos e pagar multa no mesmo valor. Ele também teve os direitos políticos suspensos por 12 anos e está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período. Os ex-secretários devem devolver o valor desviado no período em que ocupavam o cargo e pagar multa equivalente. Eustáquio Sampaio terá os direitos políticos suspensos por dez anos, enquanto Weliton Rodrigues ficará impedido por oito anos. Ambos também estão proibidos de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais durante o período da punição.
