Ana Flor: Entidades financeiras divulga nota de apoio ao Banco Central Quatro entidades que representam instituições financeiras divulgaram uma nota conjunta em defesa da atuação do Banco Central (BC) no caso do banco Master, e da preservação de sua independência técnica e operacional. Essas entidades representam mais de 100 instituições, algo em torno de 90% do setor financeiro e 98% dos ativos. Segundo o documento, a presença de um regulador autônomo é considerada um dos pilares para manter um sistema financeiro sólido e resiliente. LEIA MAIS: Master: BC alega risco de 'armadilhas processuais' em acareação e pede esclarecimentos ou mudanças e até revogação do procedimento As associações afirmam que o Banco Central tem exercido esse papel com “supervisão bancária atenta e independente, de forma exclusivamente técnica, prudente e vigilante”. A nota ressalta que essa supervisão atua de forma preventiva, garantindo que bancos e demais instituições mantenham níveis adequados de capital e liquidez, além de políticas de risco compatíveis com seus negócios. Como exemplo, as entidades citam o baixo número de instituições com problemas de solvência nos últimos anos, mesmo diante da crise de 2008 e da pandemia de Covid-19. O texto também alerta para os riscos de instabilidade regulatória caso decisões técnicas do Banco Central sejam revistas por outros órgãos. “Com a simples hipótese de revisão ou eventual reversão das decisões técnicas do BCB, entra-se num terreno sensível de instabilidade regulatória e operacional, gerando insegurança jurídica e comprometendo a previsibilidade das decisões”, diz a nota. As entidades afirmam que o Poder Judiciário deve analisar aspectos legais das ações do regulador, mas pedem que seja preservada a autoridade técnica do Banco Central para evitar impactos negativos sobre a economia e a confiança no sistema financeiro. Assinam a nota: Associação Brasileira de Bancos (ABBC) Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi ) Federação Brasileira de Bancos (Febraban) Associação que representa empresas do setor financeiro e de meios de pagamento (Zetta) Banco Central aumenta combate ao uso do sistema financeiro pelo crime organizado Reprodução/TV Globo Confira a nota na íntegra: "Nota Conjunta sobre a atuação do Banco Central do Brasil A presença de um regulador técnico e, sobretudo, independente do ponto de vista institucional e operacional, é um dos pilares mais importantes na construção de um sistema financeiro sólido e resiliente. As entidades signatárias reconhecem que o Banco Central do Brasil (BCB) vem exercendo esse papel, que inclui uma supervisão bancária atenta e independente, de forma exclusivamente técnica, prudente e vigilante. A supervisão bancária atua de forma preventiva, assegurando que as instituições financeiras fiscalizadas trabalhem com níveis adequados de capital, liquidez e com políticas de risco compatíveis com o seu perfil de negócios. O número ínfimo de instituições com problemas de solvência e liquidez que observamos ao longo dos últimos anos, incluindo a crise financeira de 2008/2009 e a pandemia da Covid-19, mostra que o regulador tem sido muito bem-sucedido nesta tarefa. A atividade financeira é um negócio de elevado risco e, mesmo sob supervisão, em determinadas situações e por diversas razões, algumas instituições financeiras podem enfrentar problemas de solvência que, a depender da sua gravidade, as impedem de seguir com sua atuação. Nessas situações, o regulador tem o mandato legal e o dever inafastável de agir em prol da resiliência, estruturando regimes de resolução para proteger o sistema financeiro e minimizar o risco de contágio sistêmico. Adicionalmente, garantir a credibilidade das instituições financeiras e dos reguladores é vital para um bom funcionamento do sistema financeiro. Sem essa credibilidade, não há como uma instituição financeira perpetuar seu funcionamento. Essa atuação inclui a intervenção e, em casos extremos, a necessidade de liquidação na IF problemática e sem condições de seguir em suas atividades. Essa atuação é um pilar da regulação e da estabilidade financeira, isso em todas as jurisdições relevantes, reclamando que o regulador tenha independência técnica, autonomia e que suas decisões não sejam revisadas sob a ótica prudencial, da solvência e da disciplina de mercado. Do contrário, seria permitir que outros atores institucionais tenham a possibilidade de invalidar o mérito técnico dessas decisões, rompendo um dos alicerces fundamentais do funcionamento do nosso sistema financeiro, com graves impactos para o próprio funcionamento da economia brasileira e enfraquecimento da autoridade financeira. Com a simples hipótese de revisão ou eventual reversão das decisões técnicas do BCB, em especial daquelas que tocam o olhar do regulador para preservar a estabilidade financeira, entra-se num terreno sensível de instabilidade regulatória e operacional, gerando insegurança jurídica e comprometendo a previsibilidade das decisões e a confiança no funcionamento do mercado, além de impactos adversos em depositantes e investidores, especialmente em pessoas físicas, que possuem menor capacidade de absorver riscos de incertezas advindas de mudanças bruscas. Nesse sentido, há uma premissa que permeia a atuação do regulador bancário em todos os países com um sistema financeiro regulado, que é conferir, com exclusividade, a atribuição de o regulador fazer o escrutínio prudencial e discricionário voltado para a solvência e a disciplina de mercado. É assim, desde sua criação, que tem agido com extremo zelo o Banco Central do Brasil. Também se reconhece que o Poder Judiciário pode e deve analisar e sindicar os aspectos jurídico-legais da atuação dos reguladores, e o apelo das entidades abaixo, que representam o setor bancário, é que se preserve a autoridade técnica das decisões do Banco Central, para evitar um cenário gravoso de instabilidade."
